Os contribuintes que pagam mais de 500 euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) podem liquidar o imposto em três prestações: abril, julho e novembro. Ou seja, termina hoje o prazo para pagar a segunda tranche do imposto.
Quem não cumprir os timings arrisca-se a pagar juros de mora. A lei prevê a aplicação de uma coima se os prazos não forem cumpridos, mas os serviços de Finanças não costumam aplicá-la, cobrando apenas os juros de mora, explica a Deco. A taxa dos juros de mora é definida todos os anos, sendo que para 2015 o valor estabelecido é de 5,476%, acrescenta o Diário Económico.
A publicação adianta que apesar dos serviços de Finanças não aplicaram as multas, elas estão previstas na lei. De acordo a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, se o imposto for pago com atraso pode ser aplicada uma coima que varia entre 15% e metade do imposto em falta. A falta de pagamento dará ainda lugar a um processo de execução fiscal que poderá culminar em penhora.
Caso o contribuinte falhe o pagamento de uma das prestações, as outras vencem imediatamente, ou seja, o IMI terá de ser pago na totalidade de uma vez e os juros de mora incidem sobre a totalidade do valor.
IMI: Famílias com filhos só têm desconto se avisarem a câmara
As famílias com filhos que vivam em municípios que decidam reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) terão de fazer um requerimento às câmaras a pedir expressamente para serem abrangidas.
IMI: taxa de incumprimento é de 10,1%, diz Fisco
O IMI é um dos temas que mais preocupa senhorios, inquilinos e mediadores. Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, “o IMI atinge em alguns casos valores insustentáveis”. Para Luís Menezes Leitão, “as taxas de incumprimento são elevadas”. O Fisco responde e diz que foi de 10,1% no ano passado.
IMI: proprietários têm de pedir reavaliação da casa para imposto baixar
Os automatismos do sistema informático da administração fiscal têm abrangido cada vez mais impostos, mas há situações a que ainda não chegam ou que o fazem de forma ténue, como no IMI e no VPT das casas.
Autarquia do Porto vai reabilitar centenas de casas devolutas
A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou um concurso público para a reabilitação de fogos devolutos em vários bairros ou infraestruturas municipais espalhados pela cidade até ao valor máximo de 21,2 milhões de euros. No caderno de encargos, a empresa responsável pelo parque habitacional da autarquia informa que o concurso público está dividido em 14 lotes.
Crise habitacional deixa mais de 30 mil famílias à espera de casa na AML
Mais de 30 mil famílias continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela agência Lusa com base em dados oficiais recolhidos em julho. Dos 18 municípios da AML, apenas Seixal e Vila Franca de Xira não responderam ao inquérito. A cidade de Lisboa lidera a lista, com cerca de 15.700 famílias a aguardar casa: 8.700 inscritas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 na Renda Acessível.
Rendas acessíveis em Lisboa: 50 famílias recebem casa
A Câmara Municipal de Lisboa entregou, no dia 31 de julho de 2025, 50 chaves a famílias que vão residir em casas com renda acessível em habitações municipais na freguesia de Marvila, após um investimento de 9,3 milhões de euros. As habitações inserem-se em dois novos blocos habitacionais, com tipologias T1, T2 e T3, localizados na zona do Vale Formoso de Cima, na freguesia de Marvila, cuja construção teve início em 2023.
Controlar rendas “é completamente necessário”
O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA) considera que é preciso dinamizar o mercado de arredamento em Portugal, sendo importante, nesse sentido, que haja um controlo de rendas. Segundo Avelino Oliveira, faltam políticas públicas que contribuam para a redução dos preços da habitação e deveria haver uma monitorização das que existem.
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