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Desconto do IMI passa a ser automático para famílias com filhos, mas depende da autarquia onde se viva

Gtres
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Autor: Redação

Tens filhos e a tua família é proprietária da casa onde vive? Agora os descontos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar - que podem chegar a 10% para agregados com um filho, até 15% para dois filhos e até 20% para três ou mais filhos - passaram a ser automáticos e já não é necessário fazer um pedido específico para usufruir de uma redução desta taxa. Mas atenção porque a decisão final sobre esse benefício ainda depende da vontade das autarquias aderir ou não ao chamado IMI familiar.

A intenção desta medida que, em teoria, pode abranger um milhões de famílias com filhos, é facilitar a vida famílias que, até agora, tinham de fazer o pedido às autarquias apresentando um conjunto de documentos, como a titularidade do imóvel e a comprovação do agregado familiar, explica o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ao Público.

Além dos custos directos e burocráticos, muitos agregados deixavam de beneficiar da medida por desconhecimento.

A partir de agora, tal como diz o jornal, as autarquias podem, de acordo com a sua capacidade financeira, aprovar valores abaixo dos limites máximos fixados no Orçamento do Estado para 2015. Neste momento, as autarquias também já têm liberdade para fixar as taxas do imposto entre o mínimo de 0,3% e o máximo de 0,5%.

Quais as autarquias que já aderiram?

O regime do IMI familiar apenas abrange imóveis destinados a habitação própria e permanente, e coincidente com o domicílio fiscal do proprietário. Neste momento, segundo escreve o jornal, apenas três autarquias já anunciaram a adesão ao IMI Familiar: Viana do Castelo, de Viseu e de Paredes.

Mas a decisão, que terá de ser aprovada em Assembleia Municipal, ainda poderá ser tomada por outros concelhos. A data limite para comunicar à AT as taxas de IMI aprovadas por cada município e os descontos é 30 de novembro.