O maior controlo das Finanças ao arrendamento clandestino, através do cruzamento das declarações de IRS e dos fornecimento de água e luz, entre outras medidas, está a dar resultados. Em maio, o total de contratos registados no portal das Finanças ascendeu a 119.294 contratos, com 32.000 novas contratualizações.
Os restantes 87.000 contratos já tinham existência legal, sendo o seu registo no portal necessário para a emissão dos recibos eletrónicos de renda, que já ascendem a 270.000 em apenas um mês.
Segundo o Público, os números de maio triplicam os registos verificados em abril, que totalizaram 40.000 contratos submetidos no portal, dos quais 12.000 consistiram em novas contratualizações.
Uma percentagem dos novos contratos de arrendamento corresponde mesmo a novas contratualizações, até porque as regras mudaram, e o registo dos novos arrendamentos e o pagamento do respetivo imposto de selo só pode ser feito via Portal das Finanças. Mas uma outra parte dos novos registos, que não é possível quantificar, corresponde à legalização de arrendamentos clandestinos (que não estavam registados nas Finanças, não pagando impostos), escreve a publicação.
Ao aumento dos registos de contratos não é alheio o facto de as Finanças terem contactado em abril, por email, cerca de 90.000 proprietários a convidá-los a regularizar as suas declarações de rendimentos relativas a rendimentos prediais desde 2010.
Apesar da contestação por parte das associações de proprietários, a emissão de recibos eletrónicos de renda está a registar forte adesão. Em maio, primeiro mês de aplicação da nova medida, foram emitidos 270.699 recibos de renda (quase 9.000 por dia).
No universo das emissões eletrónicas estão recibos relativos a um mês (novos contratos), mas também recibos retroativos a janeiro, uma exigência que os proprietários têm de cumprir, mas que apenas é obrigatória a partir de novembro.
Segundo Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os novos contratos e o número de recibos de renda eletrónicos emitidos no Portal das Finanças no primeiro mês de vigência desta medida são boas notícias. “São o sinal mais expressivo de que estamos perante o mais eficaz processo de formalização do mercado do arrendamento alguma vez ocorrido em Portugal”, disse, citado pelo Público.
Para o governante, “o processo de formalização será concretizado gradualmente” ao longo deste ano “e contribuirá para um sistema fiscal mais equitativo e para um mercado do arrendamento com mais concorrência”.
O combate ao mercado de arrendamento clandestino, apontado pela Troika como um problema grave, só agora começou. As Finanças estimam que a evasão fiscal neste domínio ascenderá entre 40% a 50%.
Rendas: guia para saberes tudo sobre recibos eletrónicos e outras novas obrigações dos senhorios
Muitos senhorios continuam a ter dúvidas sobre como responder, em termos práticos, às novas regras impostas pelas Finanças, na emissão de recibos eletrónicos e apresentação dos novos contratos de arrendamento pela Internet, sendo que ambos os procedimentos são obrigatórios. És um dos proprietários que arrenda imóveis? Ora vê o que tens de fazer...
Senhorios obrigados a emitir recibos de renda no Portal das Finanças
O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.
Autarquia do Porto vai reabilitar centenas de casas devolutas
A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou um concurso público para a reabilitação de fogos devolutos em vários bairros ou infraestruturas municipais espalhados pela cidade até ao valor máximo de 21,2 milhões de euros. No caderno de encargos, a empresa responsável pelo parque habitacional da autarquia informa que o concurso público está dividido em 14 lotes.
Crise habitacional deixa mais de 30 mil famílias à espera de casa na AML
Mais de 30 mil famílias continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela agência Lusa com base em dados oficiais recolhidos em julho. Dos 18 municípios da AML, apenas Seixal e Vila Franca de Xira não responderam ao inquérito. A cidade de Lisboa lidera a lista, com cerca de 15.700 famílias a aguardar casa: 8.700 inscritas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 na Renda Acessível.
Rendas acessíveis em Lisboa: 50 famílias recebem casa
A Câmara Municipal de Lisboa entregou, no dia 31 de julho de 2025, 50 chaves a famílias que vão residir em casas com renda acessível em habitações municipais na freguesia de Marvila, após um investimento de 9,3 milhões de euros. As habitações inserem-se em dois novos blocos habitacionais, com tipologias T1, T2 e T3, localizados na zona do Vale Formoso de Cima, na freguesia de Marvila, cuja construção teve início em 2023.
Controlar rendas “é completamente necessário”
O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA) considera que é preciso dinamizar o mercado de arredamento em Portugal, sendo importante, nesse sentido, que haja um controlo de rendas. Segundo Avelino Oliveira, faltam políticas públicas que contribuam para a redução dos preços da habitação e deveria haver uma monitorização das que existem.
Comprar casa em Portugal regista subida anual de 8,5% em julho
O preço das casas em Portugal continua a subir a bom ritmo mês após mês, refletindo a alta venda de casas que tem absorvido a oferta existente. Esta é uma tendência também verificada em julho: o custo da habitação subiu 8,5% face ao mesmo mês de 2024, fixando o preço mediano a nível nacional em 2.926 euros por metro quadrado (euros/m2). Já em relação à variação trimestral, os preços das casas subiram 3,9%, revela o índice de preços do idealista (editor desta newsletter)
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