O regulador do setor da construção e do imobiliário vai começar a funcionar com uma nova designação no início do próximo mês, na sequência da publicação da sua nova lei orgânica esta terça feira. Desta forma, o antigo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) passa a designar-se de Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC).
O IMPIC é, nos termos da lei, a entidade reguladora do setor da construção e do imobiliário. O exercício da atividade de construção (de obras públicas e particulares) e de mediação imobiliária em Portugal depende de alvará ou licença a conceder pelo IMPIC.
"A falta de título habilitante para o exercício da atividade, emitido pelo IMPIC, é punível coima entre 5.000 euros e 100.000 euros", relembra o presidente do regulador ao idealista/news, Fernando Silva, fazendo um "apelo a todos os empresários para que se registem".
No âmbito desta reestruturação, também o sítio do instituto na internet irá, em breve, mudar para www.impic.pt e o endereço de correio eletrónico geral para geral@impic.pt.
Novo regulador do Imobiliário e da Construção em vias de poder começar a emitir alvarás
O Conselho de Ministros aprovou ontem a Lei Orgânica do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), o novo organismo que vai substituir o atual Instituto Nacional da Construção e Imobiliário (INCI). Este procedimento é fundamental para regularizar a problemática situação que o setor da construção e imobiliário estava a viver nos últimos meses, devido ao vazio legal que não permitia a emissão de novos alvarás.
Casa modular e tradicional: a manutenção é semelhante?
As casas modulares levam menos tempo a ser construídas e têm menos custos de fabricação associados quando comparadas com uma casa tradicional, mas isso tem impacto na sua durabilidade e manutenção?
Porta 65 e compensação aos senhorios têm “atrasos significativos”
“Foram identificados atrasos significativos na decisão e pagamento de apoios à habitação”, desde o Porta 65 Jovem à compensação aos senhorios com rendas antigas. É o que conclui o relatório anual da Provedoria da Justiça já entregue no Parlamento. “O problema da ausência de compensação por atrasos no pagamento dos apoios, comum aos programas (…) expõe uma lacuna relevante na ordem jurídica portuguesa”, aponta ainda.
Condomínio fechado de luxo ganha vida na Ericeira
Chama-se Casas no Forte e é um condomínio fechado de luxo que está a nascer na Ericeira, a apenas 2,5 quilómetros da Praia de São Lourenço. Trata-se de um empreendimento turístico composto por moradias T1, T2+1 e T3, revela em comunicado a mediadora imobiliária A Casa das Casas, que o está a comercializar.
Viver em Montalegre: qualidade de vida a preços mais baixos
Montalegre, uma vila situada no Alto Trás-os-Montes, é um verdadeiro tesouro escondido na região de Vila Real. Encravada nas montanhas do Barroso, esta localidade encanta os visitantes com a sua paisagem, história e tradições.
Venda de casas em Portugal absorve por completo construção nova
Num retrato à construção e habitação em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) conclui que houve um “crescimento generalizado” no licenciamento e construção de casas, bem como no número de transações em 2024. Mas os dados detalhados revelam que a venda de casas novas voltou a crescer muito mais do que o número de habitações concluídas, absorvendo por completo a nova oferta habitacional.
Espanhola Gavari quer expandir investimento em habitação em Portugal
Foi há apenas cinco meses que a espanhola Gavari deu o salto internacional iniciando atividade em Portugal. E não vai ficar por aqui. O objetivo da gestora imobiliária passa por continuar a expandir o seu portfólio de ativos, reforçando a presença no setor “living” em cidades de Portugal e Espanha onde já está presente. Ao idealista/news, Juan Merino, CEO da Gavari AM, diz que a ideia passa por investir até 200 milhões de euros ao longo de três anos nos dois países.
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