O PS prevê no seu programa de Governo repor a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o que permitirá que cerca de 400 mil famílias poupem quase 150 milhões de euros. Trata-se de um travão que será aplicado já ao imposto de 2015. De referir que termina hoje o prazo para liquidar a terceira e última prestação do imposto – para quem paga mais de 250 euros.
Segundo o Correio da Manhã, a reposição da cláusula de salvaguarda do IMI é uma das medidas que consta na proposta do programa de António Costa, o que permitirá que cerca de 400 mil famílias poupem quase 100 milhões de euros.
Como o Executivo quer aplicar essa medida ao IMI de 2015, que será pago em 2016, os proprietários dos imóveis abrangidos pagarão menos imposto já no próximo ano.
A publicação adianta que o travão do IMI será reintroduzido através do Orçamento do Estado para 2016. A reintrodução desta medida irá abranger um milhão de imóveis, muitos dos quais pertencem a mais de uma pessoa.
Confirmando-se, a reposição da cláusula de salvaguarda fará com o IMI suba apenas 75 euros ou para um terço do valor que era pago antes da reavaliação dos imóveis.
Pagamento da última prestação termina hoje
Entretanto, os contribuintes que pagam mais de 250 euros de IMI têm de o liquidar até ao final do dia hoje, já que a terceira e última prestação tem de ser paga precisamente até ao último dia de novembro.
As datas de pagamento do IMI variam consoante o montante a pagar: se o valor do imposto for inferior a 250 euros, o contribuinte só tem o mês de abril para pagar; quem paga entre 250 e 500 euros pode pagar o imposto em duas tranches, abril e novembro; quem paga mais de 500 euros de IMI pode liquidá-lo em três prestações: abril, julho e novembro.
70% das câmaras reduzem imposto às famílias com filhos
Termina hoje (dia 30 de novembro) o prazo para as câmaras municipais comunicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) se querem aderir à redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos, sendo que 70% das autarquias (215 em 308) já aderiram.
Em causa estão dados dados – ainda não estão fechados – da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que fez um levantamento do número de câmaras municipais que já aprovaram a medida na respetiva Assembleia Municipal (125) e as que ainda aguardam a votação (90), escreve o Diário Económico.
O desconto no IMI foi decidido pelo Governo PSD/CDS no Orçamento do Estado deste ano, mas cabe aos municípios a decisão de o aplicar. O desconto no imposto depende do número de filhos (até 10% para um dependente, 15% para dois e 20% para três), sendo que a redução vai aplicar-se no IMI a pagar em 2016 a partir de abril (primeira prestação do imposto). A AT enviará aos contribuintes o valor do imposto a pagar já com as contas feitas.
De acordo com os dados da APFN, há câmaras com população elevada que não vão aderir à medida, como por exemplo os municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Coimbra, Sintra ou Amadora.
Já em Lisboa, a maior autarquia do país, haverá redução do imposto para as famílias com filhos – e também será mantida a taxa mínima de IMI em 2016.
IMI familiar: dois terços das autarquias vão dar descontos em 2016
Termina na próxima segunda feira, dia 30 de novembro, o prazo para as autarquias decidirem se adoptam ou não o chamado IMI famíliar, previsto no Orçamento do Estado de 2015, para ser aplicado no próximo ano. Em causa está um desconto entre os 3% e 20% e cerca de dois terços dos municípios portugueses já aderiram à medida que visa beneficiar os agregados familiares com filhos que são proprietários da casa onde vivem.
IMI: quase 20% do valor fiscal dos imóveis ficou isento em 2014
Quase 20% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis urbanos ficou isento de pagar Imposto Municipal de Imóveis (IMI), segundo dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira esta semana relativos a 2014. Ao todo, mais de 100.000 milhões de euros de património urbano ficaram isentos, o que equivale a 19,5% do valor fiscal destes prédios.
IMI: proprietários têm de pedir atualização da idade dos imóveis até dezembro para imposto baixar
O prazo para pedir a atualização da idade dos prédios e do valor de construção, que pode baixar o IMI a pagar em 2016, termina no final de dezembro, sendo que quem se atrasar a fazê-lo só sentirá os efeitos em 2017.
IMI: valor patrimonial tributário das casas não sobe em 2016
As equipas de peritos terminaram o trabalho de levantamento e revisão dos coeficientes de localização dos imóveis, mas o processo, que terá depois impacto no valor patrimonial tributário (VPT) das casas, não deverá ficar concluído este ano. Ou seja, o novo VPT não se refletirá ainda nos valores de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2016.
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