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Milhões de euros escapam ao Fisco todos os anos através da gestão de condomínios

Autor: Redação

Continua a haver muitos condóminos que pedem serviços a empresas e a prestadores de serviços sem exigirem fatura, o que faz com que vários milhões de euros fujam todos os anos ao Fisco através da gestão de condomínios.

O alerta é dado por Paulo Antunes, CEO da Loja do Condomínio (LDC), que opera em Portugal desde 2002, através de uma rede com 73 franchisados e 600 colaboradores, que administram mais de 5 800 condomínios, habitados por mais de 100 mil famílias.

Citado pelo i, o responsável reconheceu que há muitos condóminos que pedem os mais variados serviços a empresas e a prestadores de serviços sem exigirem fatura. Uma situação que já foi comunicada ao anterior Governo e aos grupos parlamentares e que não obteve resposta, pelo que será agora de novo reportada ao novo Executivo.

“Muitas vezes, os próprios condóminos, para pouparem algum dinheiro, aprovam serviços sem fatura. Isto, olhando para a dimensão do nosso mercado, gera uma distorção da concorrência enorme, sem falar na questão da moralidade fiscal de uns pagarem impostos e outros não, gerando fortes distorções no mercado, e até ao momento não surgiu nada em Portugal que venha a pôr um bocadinho de travão neste mecanismo”, disse Paulo Antunes.

Seguir o exemplo de Espanha

Em comunicado, a LDC refere que é preciso haver políticas públicas que ajudem a aumentar a eficiência e o rigor da gestão dos condomínios. “Atualmente verifica-se uma ausência de atenção do poder político face à realidade deste setor. A legislação e regulamentação existentes são inadequadas ou omissas, e adota-se uma atitude passiva face ao contexto fiscal dos condomínios, o que permite que estes se transformem num foco de evasão fiscal e concorrência desleal, por parte dos prestadores de serviços aos condomínios”, explica a empresa.

Nesse sentido, e de forma a criar um mercado com regulamentação adequada, é necessário instituir medidas legislativas que definam um maior rigor e profissionalismo no setor de gestão de condomínios.

A solução pode passar por seguir o exemplo de Espanha, que obriga a declarar às Finanças despesas superiores a 3.005 euros por ano. “Espanha introduziu, em 2015, uma medida que vem obrigar todos os administradores de condomínio a declarar nas Finanças a identificação de todos os prestadores de serviço e valores faturados ao condomínio, sempre que no seu conjunto representem uma faturação superior a 3.005 euros anuais. Incluem-se aqui a manutenção de elevadores, prestadores de serviços – eletricistas, canalizadores, limpezas, entre outros – bem como entidades que realizem qualquer tipologia de obra. Este tipo de medidas contribui, de forma significativa, para criar maior transparência, legalidade e livre concorrência, e para combater a evasão fiscal, neste setor”, explica Paulo Antunes na nota.

De referir que em 2015 a LDC faturou mais de 18 milhões de euros, mais 7,6% face aos 16,6 milhões de euros registados entre janeiro e dezembro de 2014. A LDC aumentou também (6,9%) o número de condomínios sob gestão para os 5.880, face aos 5.600 condomínios que geria no ano anterior.