Os inquilinos idosos - com mais de 65 anos e com um contrato de arrendamento da casa antigo - podem respirar de alívio. O chamado período transitório que limita a subida brusca das rendas vai beneficiar de um alargamento de mais 10 anos. Isto significa que em vez de acabar para o ano, irá estar em vigor até 2027.
Esta medida de proteção também abrange pessoas com um grau de deficiência igual ou superior a 60% quando, como acontece atualmente, "o arrendatário invocar e comprovar que o rendimento anual bruto corrigido do seu agregado familiar é inferior a cinco" salários mínimos nacionais.
Esta alteração ao Regime do Arrendamento Urbano consta de uma proposta do Partido Socialista (PS), que será discutido na sexta-feira no Parlamento e é, segundo o Diário de Notícias, apenas uma primeira mudança que está a ser estudada no âmbito da política de habitação.
O desenho de um novo regime de apoio às rendas é outra das medidas na calha, de acordo com o diário.
Lojas históricas são as novas beneficiárias
No caso das rendas não habitacionais, o prolongamento do regime transitório visa também impedir aumentos bruscos das rendas as lojas consideradas históricas por parte das autarquias até 2027. O diploma do PS será discutido na Assembleia da República juntamente com uma recomendação de Os Verdes sobre a classificação e valorização das lojas históricas.
Proprietários contra novo "congelamento de rendas"
Quem não gostou destas notícias do alargamento do regime transitório por mais uma década foram os proprietários. A Associação Lisbonense de Proprietários e a Confederação Portuguesa de Proprietários, em comunicado conjunto rejeitam o regresso do que consideram ser o congelamento das rendas e aconselham os associados a recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Em representação dos senhorios, as associações prometem dar luta e garantem estar preparadas "para mobilizar os proprietários urbanos seus associados [mais de 20 mil] a processar as câmaras municipais sempre que estas procedam à qualificação de uma loja como histórica".
Arrendas casas a turistas em Lisboa? Prepara-te para pagar uma nova taxa
A Câmara Municipal de Lisboa está em negociações com as várias plataformas online de arrendamento de casas para turismo para que estas também passem a cobrar a Taxa Turística Municipal. O objetivo da autarquia é abranger todas as entidades que disponibilizam anúncios com casas e apartamentos para arrendamento de férias para que a cobrança não esteja limitada apenas a hotéis e a estabelecimentos de alojamento local.
Lisboa: rendas estão mais caras, há menos casas e o alojamento local ganha força
As rendas não param de subir em Lisboa, uma tendência que se verifica desde 2014. A oferta está a diminuir e a procura permanece estável e os senhorios preferem o arrendamento de curta duração a estrangeiros, que é mais rentável. Já para os jovens portugueses, arrendar casa no centro da cidade é cada vez mais complicado.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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