Câmara de Lisboa já está a arrendar casas a partir de 94 euros. Sabes como te podes candidatar?

Tens até ao próximo dia 15 de setembro para te candidatares a uma das dez casas que agora a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem a concurso para arrendar por valores mensais entre 94 e 262 euros, no âmbito da 11.ª edição do Programa Renda Convencionada, que arrancou a 1 de agosto. Apresentamos-te agora um guia para que saibas tudo sobre este programa de atribuição de imóveis com rendas inferiores às praticadas no mercado, nomeadamente que as manifestações de interesse devem ser formalizadas online, através do site Re-Habitar Lisboa.

Cada candidato pode concorrer a vários fogos e visitar previamente, entre 29 de agosto e 2 de setembro, as dez habitações em concurso e cuja atribuição é feita depois por sorteio informático. 

O imóvel com renda mais baixa localiza-se na Rua do Terreirinho, na freguesia de Santa Maria Maior, tem 21 metros quadrados e um preço de 94 euros mensais. Já o valor mais elevado do lote de 10 imóveis agora disponibilizados pela CML é 262 euros mensais para um T2 de 59m2, na freguesia de São Vicente. 

A lista de habitações em concurso inclui ainda um T1 na Misericórdia (149 euros), um T1 no Lumiar (155 euros), um T2 em Belém (156 euros), dois T1 em Santa Clara (181 e 182 euros) e um T3 nos Olivais (201 euros). 

A juntar a essas oito habitações, que de acordo com o município estão prontas a habitar, há outras duas que carecem de obras. Estão nesta situação há um T0 na Travessa dos Brunos, na Estrela (126 euros) e um T1 na Rua Castelo Branco Saraiva, na Penha de França (202 euros). 

Tudo para conseguires viver em Lisboa a baixos preços

• O que é o Programa Renda Convencionada? 

Lançado no início de 2013, o Programa Renda Convencionada está agora na 11.ª edição e permite o arrendamento de imóveis municipais em bom estado de conservação, ou a precisar apenas de pequenos reparos, para habitação própria e permanente. Os arrendamentos fazem-se a preços acessíveis e inferiores aos praticados no mercado de arrendamento geral. 

• Quem pode beneficiar?

Este programa destina-se a famílias numa situação de carência habitacional que não tenham sido selecionadas para uma habitação social e que pelos baixos rendimentos não consigam pagar uma renda normal.

• Quais são os critérios para aceder?

Os candidatos podem ser portugueses ou estrangeiros, desde que tenham título de residência válido e mais de 18 anos.

• Quais os requisitos? 

1. Ter um rendimento mensal bruto compatível com uma renda que representa uma taxa de esforço mínima de 10% e máxima de 40% desse rendimento;
2. Ter os impostos ao Estado em dia;
3. Não dever ao Município de Lisboa;
4. Não ser, nem nenhum dos elementos do agregado familiar, proprietário de outra habitação com condições de habitabilidade e possibilidade legal para a ocupar na cidade de Lisboa;
5. Não ser arrendatárior ou ocupante de qualquer habitação propriedade da Câmara Municipal de Lisboa;
6. Não prestar falsas declarações.

• Quais os prazos deste concurso?

Acaba de abrir, a 1 de agosto, mais uma edição do programa. As candidaturas são feitas através da internet e estão disponíveis até 15 de setembro.

Os imóveis a concurso podem ser visitados, nesta fase, entre 29 de agosto e 2 de setembro – cada imóvel tem um dia específico para visita.

• Quais são os imóveis agora em concurso?

Os imóveis disponíveis nesta fase são dez e podem ser consultados na página da Câmara de Lisboa.

• Existem benefícios para jovens candidatos?

O valor máximo da renda está em linha com os limites do Porta 65, ou outro programa substituto, o que permite que qualquer jovem possa beneficiar em simultâneo dos dois programas, desde que seja bem sucedido.

• Como candidatar-se?

Através do site Re-Habitar Lisboa onde se pode proceder à submissão do formulário e enviar a documentação prevista no site, como o bilhete de identidade ou a declaração de IRS. 

• Como são atribuídas as casas?

Tudo se irá processar através de um sorteio. Cada candidato pode inscrever-se em mais do que um imóvel e, depois é feito um ato público em dia e hora a indicar no site. O sorteio será feito por imóvel, através de uma aplicação informática que terá em conta todos os candidatos das listas a cada imóvel. 

• Como saber os selecionados? 

Após a submissão do formulário, o candidato recebe um email de confirmação da candidatura. Quando o período termina, a lista dos candidatos inscritos é disponibilizada no site do Re-Habitar. Também as listas definitivas do concurso serão publicadas.