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Taxa Municipal de Proteção Civil em Lisboa ganha novos inimigos: IHRU e Santa Casa estão contra

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Autor: Redação

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu uma carta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para pagar 25,1 mil euros de Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC). Este organismo do Estado vai pagar o valor em causa, mas quer depois contestar a TMPC junto da autarquia e já se dirigiu à Provedoria de Justiça para pedir a inconstitucionalidade da norma. Também a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) já foi notificada para pagar a taxa e prepara-se para recorrer aos tribunais, estando a elaborar um plano para travar taxas municipais.

Segundo o Diário Económico, no caso do IHRU, estão em causa duas notas de liquidação correspondentes a 902 prédios urbanos. A primeira é relativa a 403 imóveis com o valor de 10,7 mil euros e a segunda a 499 imóveis no valor de 14,4 mil euros. A maior parte dos edifícios destina-se a habitação social, equipamentos sociais e a sedes de associações sem fins lucrativos. Nesta situação estão, por exemplo, 854 habitações sociais e três parcelas de terreno, escreve a publicação, salientando que em 243 das 854 casas sociais o IHRU terá de pagar de TMPC 5.262,73 euros – e recebe de rendas 2.211,09 euros por mês.

“Se existe alguma situação de total falta de sensibilidade social e de completo desrespeito pelas instituições que apoiam os mais desfavorecidos, esta taxa é o melhor exemplo”, disse Vitor Reis, presidente do IHRU, mostrando-se “absolutamente escandalizado”.

Já a SCML considera que está isenta de taxas municipais, mas a CML não concede a isenção de forma automática, pelo que é sempre preciso recorrer aos tribunais, para que os montantes pagos sejam devolvidos.

Fonte da Santa Casa adiantou à publicação que está a ser preparado um documento para resolver a questão. O Departamento do Património da SCML está a fazer um levantamento com o histórico de todos os processos já resolvidos e ainda pendentes em tribunal para que a autarquia passe a reconhecer a isenção do organismo liderado por Pedro Santana Lopes das várias taxas municipais. “O pagamento das taxas é feito e o processo chega depois a tribunal, sendo que, na maioria das vezes, é-nos dada razão”, adiantou a SCML, citada pela publicação.

Desta forma, o IHRU e a SCML juntam-se à Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que já recorreu aos tribunais para travar a aplicação da taxa por a considerar inconstitucional.