As associações de proprietários alertaram esta quinta-feira (dia 26) para a existência de “várias dificuldades” na entrega ao Fisco da declaração anual dos senhorios que não tenham emitido recibos eletrónicos, situação que o gabinete do ministro das Finanças admitiu estar parcialmente reportada.
“Há várias dificuldades, porque as Finanças não têm um comportamento homogéneo no país inteiro e de repartição de Finanças para repartição de Finanças”, disse o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, à Lusa.
Já o presidente da Associação Lisbonense Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, considera “incompreensível” a necessidade de entregar duas declarações relativas ao mesmo ano, referindo-se à declaração que os senhorios têm de entregar em janeiro (os que estão obrigados a isso) “e, depois, quando chega a entrega do IRS, o preenchimento do anexo F”. “Isto traz algumas questões relativamente a um excesso burocrático que está a ser exigido”, criticou.
Em resposta à Lusa, o gabinete do ministro das Finanças revelou que “têm sido reportadas algumas dificuldades no preenchimento apenas relativamente à identificação da fração do imóvel, quando em propriedade horizontal, uma vez que nem sempre é observado a inscrição de forma correta da respetiva identificação da fração”.
De referir que o prazo para os senhorios que não tenham emitido recibos eletrónicos entregarem ao Fisco a declaração anual, que diz respeito ao modelo 44 e que pode ser entregue em papel ou pela internet, termina 31 de janeiro. Em causa estão senhorios com idade igual ou superior a 65 anos e os proprietários de imóveis arrendados cujos rendimentos de categoria F do ano anterior – ou os que o proprietário estime vir a receber no próprio ano, no caso de novos contratos – não ultrapassem a duas vezes o Indexante aos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 838,44 euros (cerca de 70 euros mensais).
De acordo com António Frias Marques, terão de entregar a declaração Modelo 44 “entre 90 mil e 100 mil proprietários, o que representa 25% dos senhorios em Portugal, que são 400 mil”.
Senhorios têm de fazer comunicação de rendas ao Fisco em janeiro
Este ano, os proprietários de imóveis arrendados que não emitam periodicamente recibos de renda através do Portal das Finanças terão de entregar a sua declaração anual ao Fisco até 31 de janeiro. No ano passado, o primeiro desde as alterações introduzidas em matéria de tributação de rendas, o Governo entendeu que, dada a novidade das novas regras, o prazo seria prorrogado até 19 de fevereiro.
Valor das rendas declaradas ao Fisco por recibo eletrónico aumentou 33%
O valor de rendas que os senhorios declaram ao Fisco aumentou quase 33% num ano: em 2016 face ao ano anterior. Em média, cada um dos 291.558 proprietários que emitiram recibos eletrónicos teve um rendimento de 5.955 euros em 2015, um valor que subiu para 6.101 euros no ano passado.
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