Os despejos por obras para os inquilinos com rendas antigas vão acabar. Este é, pelo menos, o objetivo da Esquerda que vai fazer chegar ao Parlamento um conjunto de propostas de alteração à lei das rendas neste sentido. A ideia do PS, Bloco de Esquerda e PCP é que as autarquias ganhem um maior protagonismo na hora de ser apurado se um prédio necessita, de facto, de obras ou ser demolido.
A Esquerda considera que muitos senhorios têm vindo a utilizar o argumento da necessidade obras, ou até demolição, para justificar os despejos de inquilinos, sobretudo, em casos de rendas antigas - que apresentam baixas rentabildidades face aos valores de arrendamento que se cobram atualmente.
Câmaras, os novos juízes dos despejos encapotados
Nesse sentido, o PS, Bloco de Esquerda e PCP, segundo o Jornal de Negócios, querem que as câmaras tenham de validar a realização de obras que impliquem a saída de inquilinos e para isso vai apresentar na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração à lei das rendas.
Helena Roseta, deputada socialista e coordenadora do grupo de trabalho no Parlamento que acompanha as matérias da habitação, citada pelo jornal adianta que a prioridade é que a “realização das obras não seja uma forma encapotada de despejar as pessoas”.
Outras alterações na calha
Do novo pacote propostas consta ainda a alteração do período de transição na atualização de rendas antigas a inquilinos de cinco para dez anos, no caso de inquilinos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência igual ou superior a 60%.
Por seu turno o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram também novas iniciativas que visam a eliminação do Balcão Nacional de Arrendamento, a prorrogação do prazo de transição para inquilinos com carências financeiras e a criação de um subsídio para senhorios de imóveis cujas rendas antigas não possam subir livremente.
Lei que impede venda de casas por parte do Fisco já evitou mais de 11 mil despejos
Desde maio do ano passado que o Fisco está impedido de vender – mas não de penhorar – casas de devedores que servem de morada de família. Estas novas regras legais já evitaram que mais de 11 mil famílias ficassem sem casa para viver, ou seja, que fossem despejadas.
Balcão dos despejos em vias de acabar; esta e outras seis alterações à lei das rendas
O grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído por representes do Governo, PS e BE, quer alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), propondo a aplicação de sete medidas. Entre elas está a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA).
"Despejos são um problema do Estado”, diz Helena Roseta
O Balcão Nacional do Arrendamento “não tem funcionado”, avisa Helena Roseta ao idealista/news. A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada do PS considera que “tem havido uma demissão muito grande da entidade pública para intervir quando há situações de carência habitacional eminente ou já acontecida” e deixa um alerta: “Os despejos são um problema do Estado”.
Cinco famílias são despejadas todos os dias
Foram despejadas em média cinco famílias por dia entre março de 2014 e novembro deste ano. Durante este período – 32 meses/960 dias – foram emitidas 5.099 ordens de despejo pelo Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), organismo que PS e BE querem ver extinto.
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