A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar um Programa de Renda Acessível, que vai colocar no mercado de arrendamento seis mil casas a preços controlados. A iniciativa, que acaba de ser aprovada com a abstenção do PSD, CDS e PCP, prevê a oferta de imóveis de tipologia T0 a T6, com preços que não representem mais de 35% do rendimento disponível das famílias, nem menos de 10%.
As primeiras frações só estarão disponíveis para arrendar dentro de três anos, depois de concluídas as obras (de reabilitação ou construção) dos primeiros prédios em 15 zonas da cidade. Mas a autarquia já está a mover o projeto, de forma a adaptar a oferta do programa à procura. Para isso, o município irá lançar uma plataforma online dentro de meses, através da qual os interessados em beneficiar deste programa poderão registar-se e dar informações sobre o tipo de agregado e rendimentos, para calcular as rendas, e quais as zonas e tipologias que lhes interessam.
O Programa Renda Acessível vai ser implementado através de parcerias entre o município e privados, num investimento total estimado de 935 milhões de euros, 400 dos quais de responsabilidade da autarquia. A lógica é que a CML disponibiliza terrenos e edifícios da sua propriedade e os privados dedicam-se a reabilitar ou construir.
A primeira operação do programa, cujo concurso também já foi aprovado, fica na rua de S. Lázaro, no Martim Moniz, com a reabilitação de 16 edifícios. As obras serão lançadas ainda este ano e surgirão 123 apartamentos, cuja renda mensal varia entre 150 e 300 euros.
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