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Condomínios passam a ter de "denunciar" grandes proprietários ao Estado

Wikimedia commons
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Autor: Redação

O Estado quer conhecer a fundo quem é que está por detrás da "máquina" do imobiliário e prevenir situações de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, através deste setor. Para isso, acaba de criar uma nova regra, dentro de um vasto pacote legislativo, que obriga os condomínios de prédios de alta gama a comunicar ao Instituto do Registos e Notariado todos os proprietários que detenham mais de metade da permilagem, bem como os registos atualizado dos beneficiários efetivos dos imóveis.

O objectivo é permitir às autoridades conhecerem quem são os verdadeiros rostos dos negócios imobiliários - tanto investidores, como pessoas singulares -, em particular quando estiverem em causa prédios constituídos em propriedade horizontal, com um valor patrimonial tributário global acima de 2 milhões de euros e onde um proprietário concentre mais do que 50% da permilagem total, tal como explica o Jornal de Negócios.

Escritórios e alojamento local na mira das autoridades

Esta definição, acrescenta o diário, deixa de fora a grande maioria dos imóveis uma vez que - embora nos centros urbanos seja fácil encontrar prédios onde o somatório das fracções autónomas ultrapassem os 2 milhões de euros de valor fiscal - a permilagem está dispersa por diversos donos. Mas aponta a mira para os grandes donos do património imobiliário como é o caso dos edifícios para escritórios ou os prédios reabilitados para o alojamento local.

A informação terá de constar de um registo interno do condomínio e de ser periodicamente comunicada ao Instituto do Registos e Notariado (IRN), através de um formulário electrónico que deverá ser conhecido dentro dos próximos meses, quando for tornada pública a regulamentação da nova Lei (Lei 89/2017).

Para isso, diz ainda o jornal, os condomínios destes prédios terão de diligenciar no sentido de saber quem são as pessoas singulares, sejam nacionais, sejam estrangeiras, que detêm estes imóveis. Se o prédio for detido diretamente por um particular, o trabalho é simples. Contudo, se o for detido por uma ou várias sociedades, fundos de investimento ou outros veículos, a tarefa pode complicar-se.