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OE2018: Rendas de estudantes deslocados com menos de 25 anos incluídas nas deduções de IRS

Alexis Brown/Unsplash
Alexis Brown/Unsplash
Autor: Redação

O valor do arrendamento a estudantes deslocados até aos 25 anos deverá passar a ser incluído nas deduções de formação e educação em sede de IRS. Trata-se de uma medida que consta na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), datada de 10 de outubro. A proposta de OE2018 será entregue na Assembleia da República esta sexta-feira (13 de outubro).

Segundo a Lusa, a proposta, que poderá ainda sofrer alterações, prevê que possam ser consideradas nas deduções acima referidas os montantes relativos ao “arrendamento de imóvel ou de parte de imóvel no caso de estudantes até aos 25 anos que se encontrem deslocados da residência permanente do agregado familiar”.

Atualmente, o código do IRS permite a dedução de “30% do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros”, sendo consideradas para esta rubrica o pagamento de creches, jardim de infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares.

Agora, e segundo esta proposta preliminar, poderá ser “dedutível a título de rendas um valor máximo de 200 euros anuais, sendo o limite global de 800 euros aumentado em 100 euros quando a diferença seja relativa a rendas”.

Quer isto dizer que o limite global da dedução para esta categoria da despesa, de 800 euros por ano, pode subir para os 900 euros desde que o aumento se deva ao pagamento de rendas.

De acordo com a versão preliminar que poderá ainda ser alterada em Conselho de Ministros, para serem consideradas, as faturas deverão conter “a indicação de que este se destina ao arrendamento de estudante deslocado”, sendo que esta dedução “não é cumulável, em relação ao mesmo imóvel, com a dedução relativa a encargos com imóveis”.