Engenheiros querem que prédios reabilitados sejam alvo de avaliações de risco sísmico

A maioria do parque habitacional antigo que é reabilitado em Lisboa – a segunda cidade europeia com maior risco sísmico da Europa – e noutras cidades portuguesas não cumpre critérios de resistência ou reforço sísmico. E mais: as obras em causa não são fiscalizadas, como deveriam, pelas autarquias.

O alerta é dado por vários peritos, nomeadamente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), da Ordem dos Engenheiros e do Departamento de Engenharia do Instituto Superior Técnico. Há 10 meses que o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, anunciou a intenção de rever a lei de reabilitação urbana para obrigar essas obras em prédios antigos a serem precedidas de avaliações de risco, mas até agora não houve avanços, escreve o Diário de Notícias.

A Ordem dos Engenheiros, que apoiou essa intenção do Governo, assegura que nunca mais soube nada sobre a revisão regime de reabilitação urbana desde 5 de janeiro, quando José Mendes respondeu, com essa garantia, às preocupações manifestadas pelo Provedor de Justiça.

“Ainda não saiu o novo regime e nunca mais fomos ouvidos. Antes de o Governo anunciar essa intenção, eu tinha tido algumas conversas com o secretário de Estado José Mendes. Nestes dez meses não voltámos a ter contactos sobre isso”, adiantou o bastonário dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, citado pela publicação, frisando que se trata de um problema grave “mas simples de resolver”.

“Defendo a avaliação prévia de risco sísmico para estas reabilitações, que é o que está previsto na revisão da lei. Ou seja, a obrigação de um técnico qualificado declarar que este ou aquele edifício não tem necessidade de reforço sísmico e pode resistir a um terramoto. Porquê? Para que em caso de catástrofe haja um rosto a culpar. Como as coisas estão atualmente, é o vale tudo”, explicou o especialista.

O que diz a lei atual

O Regime Jurídico Excecional e Temporário da Reabilitação Urbana (RJETRU), ainda em vigor, foi aprovado em 2014 – pelo Governo de Passos Coelho – e protege o que existe nos edifícios que têm mais de 30 anos sem obrigar a reabilitação urbana a respeitar novas regras de construção.

“A legislação diz que não se pode diminuir a resistência sísmica das habitações antigas. Mas se elas não tiverem resistência alguma, vão continuar sem a ter depois de reabilitadas. Toda a comunidade de engenharia sísmica tem alertado para a necessidade de mudar a legislação”, frisou Alfredo Campos Costa, chefe do Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica de Estruturas do LNEC.

O bastonário dos Engenheiros vai mais longe nas criticas: “Descuraram-se aspetos fundamentais da segurança das pessoas, em nome da facilidade processual. Atualmente, não é obrigatório reabilitar prédios para garantir reforço sísmico”. Segundo Carlos Mineiro Aires, esse reforço é garantido com paredes estruturais de alto a baixo em betão armado e uma armadura longetudinal e transversal de aço.

Governo está atento

Entretanto, o Ministério do Ambiente afirmou, em resposta ao diário, que “está a trabalhar com o Ministério do Planeamento num diploma que prevê a introdução em Portugal de Eurocódigos Estruturais para o dimensionamento de estruturas de edifícios, incluindo a reabilitação, e com o LNEC e a Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, para definir um modelo de aplicação ao caso concreto da resistência sísmica nos edifícios reabilitados, ao abrigo do regime excecional, não podendo neste momento avançar com datas de conclusão”.