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Proposta do BE visa acabar com o Alojamento Local, acusa ALEP

Autor: Redação

O Bloco de Esquerda (BE) entregou na semana passada no Parlamento um projeto de lei que pretende alterar o regime jurídico do Alojamento Local (AL), limitando este tipo de arrendamento a 90 dias por ano e remetendo a restante oferta para a categoria de empreendimentos turísticos. Para a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), esta proposta, sendo aprovada, significa o encerramento de 95% dos estabelecimentos de AL e a extinção de cerca de 7.000 postos de trabalho diretos só em Lisboa e no Porto.

“Sendo que 94% do AL nacional é composto por pequenos investidores que criaram o seu emprego ou dele depende boa parte do rendimento familiar (...), considera-se que a proposta de diploma tem na sua base apenas um enorme desconhecimento da realidade do AL e do Turismo em Portugal”, refere em comunicado a ALEP.

Segundo a entidade, a proposta de limitação do AL a 90 dias “é irrealista e não contribui positivamente nem para a habitação (ninguém arrenda uma habitação permanente com a condição de a abandonar durante 90 dias) nem para os operadores de AL”.

A associação vai mais longe nas críticas, considerando que a proposta do BE só “serve os que não têm qualquer problema em manter o seu imóvel encerrado, já que apenas necessitam dele para obter os benefícios fiscais, via Golden Visa, e para terem constituído um domicílio fiscal”. “[A proposta serve] também para alguns grandes proprietários de prédios inteiros e grandes estabelecimentos de hospedagem que, nestas condições, teriam sempre a alternativa de migrar o seu negócio para os empreendimentos turísticos”, condena a ALEP.

A associação liderada por Eduardo Miranda adianta, no entanto, que espera que as propostas de alteração da lei do AL já enviadas para a Assembleia da República – PS, PCP e CDS também já entregaram as respetivas propostas –, bem como outras que vierem a ser apresentadas, “possam ser tratadas com a profundidade e importância que o tema tem”.