Casas para turistas: Governo pondera limitar Alojamento Local em Lisboa

idealista/news

25 Setembro 2017, 12:16

O Governo admite fazer ajustes nas regras do Alojamento Local (AL), limitando o arrendamento de curta duração a turistas em alguns bairros da capital. Uma proposta, de resto, avançada por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

“Não vale a pena fingir que não há problemas [com o AL]”, disse a secretária de Estado do Turismo Ana Mendes Godinho, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios. “[Mas são problemas] complemente localizados e que se conseguem identificar em algumas freguesias específicas de Lisboa e do Porto”, acrescentou, salientando que “a legislação não deixa que as câmaras limitem” o AL.

“Concordo plenamente que a própria legislação admita que, em caso comprovado de sobrecarga [de AL] em algumas freguesias, e são situações pontuais, existam mecanismos que permitam que as câmaras possam dizer que a área tem carga para mais unidades, ou não, em determinados períodos de tempo limitados”, adiantou.

Receitas disparam

Segundo Ana Mendes Godinho, a obrigatoriedade de registo do AL fez com que este tipo de oferta turística aumentasse a sua contribuição para a economia, com as receitas do turismo a dispararem.

“Em 2015, tivemos como receita de AL cerca de 69 milhões de euros. Em 2016, ainda sem o alargamento da base tributável que só ocorreu em 2017, passámos para 123 milhões. Isto quer dizer entrada na economia formal e contribuição de todos para o esforço comum da economia. Nós tínhamos 24 mil registos a 1 de janeiro de 2016, neste momento temos 52 mil. Acho que isto é uma vitória de todos, no sentido em que estamos todos a contribuir para estas receitas do turismo e para a dinamização das cidades e da economia”, adiantou a secretária de Estado do Turismo.

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Legalização do alojamento local fez aumentar receita para 123 milhões