Arrendamento férias

A corrida ao Alojamento Local que se instalou em Portugal desde 2014 é apontada como um dos fatores que têm influenciado a escalada dos preços das casas nos últimos anos. E para travar esta evolução foram criadas zonas de contenção em Lisboa no final de 2018. E no Porto? Até agora não há limites nos registos de AL, mas há uma proposta em cima da mesa para que sejam criadas áreas de contenção de AL no centro histórico da Invicta. E vai ser discutida esta terça-feira, dia 19 de abril, em reunião do Executivo municipal.

Há 8.082 imóveis afetos ao Alojamento Local no Porto, sendo que em 2018 foram registados três mil novos espaços. Em junho a autarquia apresenta um esboço de um regulamento sobre medidas de contenção para limitar o AL no centro histórico.

O BE entregou no Parlamento um projeto de lei que pretende alterar o regime jurídico do Alojamento Local (AL), limitando este tipo de arrendamento a 90 dias por ano e remetendo a restante oferta para a categoria de empreendimentos turísticos. Para a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), esta proposta, sendo aprovada, significa o encerramento de 95% dos estabelecimentos de AL e a extinção de cerca de 7.000 postos de trabalho diretos só em Lisboa e no Porto.

Os proprietários com casas de Alojamento Local (AL) – destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas – podem ter de pagar mais de condomínio. Em causa está uma proposta que integra o relatório do grupo de trabalho constituído por Governo, PS e BE sobre políticas de habitação.

Helena Roseta propôs esta quarta-feira (dia 10), no Parlamento, o aprofundamento do trinómio habitação, turismo e Alojamento Local (AL), de forma a resolver a confusão entre tipos de uso dos imóveis. A deputada independente do PS considera que a lei não é explícita relativamente a este assunto.

Se queres anunciar a tua casa para turistas numa plataforma, a lei diz que deverás ter de passar a ter todos os papéis em dia e o imóvel devidamente registado junto das autoridades. A partir de 1 de julho, entra em vigor um novo regime do alojamento local. Em plena contagem decrescente para essa data, ensinamos-te todos os passos que tens de dar neste processo.