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Número de imóveis penhorados desce para níveis de 2011

Gtres
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Autor: Redação

Em 2016, o número de imóveis penhorados em tribunais de primeira instância desceu para níveis de 2011, ano em que a Troika chegou a Portugal. Ao todo, foram penhorados no ano passado 9.581 imóveis, menos que no ano anterior (9.982 penhoras) e que em 2011 (9.612 penhoras).

Segundo o Diário de Notícias/Dinheiro Vivo, que se apoia em dados do Ministério da Justiça, a melhoria da situação económica do país e a redução da taxa de desemprego ajudam a explicar esta redução.

Com a austeridade registou-se, em 2013, um pico nas penhoras, que subiram 74% face a 2011, para 16.746 imóveis. Depois, com a saída da Troika, em 2014, as penhoras começaram a baixar. “Em 2016, a Economia registou um crescimento de 1,4%. A taxa de desemprego, que em 2013 atingiu os 16,2%, desceu em 2016 para os 11,1%. Antes do resgate, em 2010, o desemprego situava-se em 10,8%”, escreve a publicação.

Deco quer mais proteção

Apesar da descida do número de penhoras de imóveis, a Deco – Associação para a Defesa do Consumidor pede que seja reforçada a proteção da casa de morada de família. Até porque tem recebido, por exemplo, pedidos de ajuda de famílias que perderam a casa devido a cobrança de dívidas a operadores de telecomunicações.

Em 2016 foi introduzida a Lei n.º 13/2016 de 23 de maio, que veio alterar o Código de Procedimento e de Processo Tributário, para proteger a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal. Mas a Deco considera que as famílias continuam desprotegidas e em risco de perder a sua habitação devido a outro tipo de dívidas, incluindo de baixo valor, créditos e em casos em que são fiadores de terceiros.

“Temos relatos de famílias que perderam as suas casas por não conseguirem pagar o crédito à habitação e também por dívidas de valor muito reduzido”, disse Natália Nunes, responsável do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco, citada pela pela publicação. “A lei deveria proteger mais a casa de morada das famílias. Atualmente só há proteção em casos de execução de dívida fiscal”, acrescentou, salientando que “não há uma verdadeira proteção da casa de morada da família em Portugal”.

A responsável dá, de resto, um exemplo de um caso concreto, em que por causa de um empréstimo de 3.000 euros o banco avançou com a penhora da casa. “Isto põe em causa o direito à habitação em Portugal”, lamentou Natália Nunes.