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Câmara do Porto destina 27 milhões de euros ao Urbanismo e Habitação em 2018

Wikimedia commons
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Autor: Redação

A Câmara Municipal do Porto (CMP) prevê investir em 2018 cerca de 27 milhões de euros no Urbanismo e Habitação, nomeadamente para a “reabilitação urbana para arrendamento social”.

De acordo com os Documentos Previsionais de Gestão para 2018, que vão ser votados esta terça-feira (28 de novembro) em reunião camarária, a autarquia reserva para o “Urbanismo e Habitação” uma das maiores fatias do seu orçamento total de 257,4 milhões de euros, assinalando também nesta área de atuação “o direito de preferência sobre prédios no centro histórico, a continuação das obras de consolidação das Fontainhas e de requalificação da escarpa de D. Pedro V”.

Com um aumento de 5,4% relativamente a 2017, as Grandes Opções do Plano destinam 26,8 milhões de euros para “investimento na habitação social”, 24,1 milhões de euros para a “Coesão e Ação Social”, 22,5 milhões para a Mobilidade, 13,9 milhões para a “rede viária”, 21 milhões para o Ambiente e 11,6 milhões para a Economia e Desenvolvimento Social, bem como 6,5 milhões para o Mercado do Bolhão, escreve a Lusa.

“No Urbanismo e Habitação, com uma dotação de 27 milhões de euros, o programa Reabilitação urbana mantém a sua importância estratégica como alavanca para inverter a tendência demográfica da cidade e aumentar a competitividade, nomeadamente, através da reabilitação da baixa”, lê-se no documento.

De referir ainda que, nesta área, está prevista a “transferência de um milhão de euros para a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e a inscrição de 3,4 milhões de euros para permuta de terrenos”.

A importância da taxa turística

Com uma receita estimada de seis milhões de euros, a taxa turística vai ser aplicada no Porto pela primeira vez e, de acordo com o orçamento, “será muito relevante na capacidade do município para investir em medidas mitigadoras da chamada pegada turística, e que implicam uma intervenção mais proativa do município no mercado da habitação”.

Quanto ao “programa do parque habitacional social, terá em 2018 uma dotação de 18,4 milhões de euros destinados, na quase totalidade, à grande reabilitação”, refere a autarquia, salientando que a este valor somam-se “cerca de 8,4 milhões de euros de investimento da empresa municipal DomusSocial, por recurso ao valor das rendas”, o que situa “o investimento nos bairros sociais” em 26,8 milhões de euros.