A Câmara Municipal do Porto (CMP) prevê investir em 2018 cerca de 27 milhões de euros no Urbanismo e Habitação, nomeadamente para a “reabilitação urbana para arrendamento social”.
De acordo com os Documentos Previsionais de Gestão para 2018, que vão ser votados esta terça-feira (28 de novembro) em reunião camarária, a autarquia reserva para o “Urbanismo e Habitação” uma das maiores fatias do seu orçamento total de 257,4 milhões de euros, assinalando também nesta área de atuação “o direito de preferência sobre prédios no centro histórico, a continuação das obras de consolidação das Fontainhas e de requalificação da escarpa de D. Pedro V”.
Com um aumento de 5,4% relativamente a 2017, as Grandes Opções do Plano destinam 26,8 milhões de euros para “investimento na habitação social”, 24,1 milhões de euros para a “Coesão e Ação Social”, 22,5 milhões para a Mobilidade, 13,9 milhões para a “rede viária”, 21 milhões para o Ambiente e 11,6 milhões para a Economia e Desenvolvimento Social, bem como 6,5 milhões para o Mercado do Bolhão, escreve a Lusa.
“No Urbanismo e Habitação, com uma dotação de 27 milhões de euros, o programa Reabilitação urbana mantém a sua importância estratégica como alavanca para inverter a tendência demográfica da cidade e aumentar a competitividade, nomeadamente, através da reabilitação da baixa”, lê-se no documento.
De referir ainda que, nesta área, está prevista a “transferência de um milhão de euros para a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e a inscrição de 3,4 milhões de euros para permuta de terrenos”.
A importância da taxa turística
Com uma receita estimada de seis milhões de euros, a taxa turística vai ser aplicada no Porto pela primeira vez e, de acordo com o orçamento, “será muito relevante na capacidade do município para investir em medidas mitigadoras da chamada pegada turística, e que implicam uma intervenção mais proativa do município no mercado da habitação”.
Quanto ao “programa do parque habitacional social, terá em 2018 uma dotação de 18,4 milhões de euros destinados, na quase totalidade, à grande reabilitação”, refere a autarquia, salientando que a este valor somam-se “cerca de 8,4 milhões de euros de investimento da empresa municipal DomusSocial, por recurso ao valor das rendas”, o que situa “o investimento nos bairros sociais” em 26,8 milhões de euros.
Porto: bairro de 88 casas vai ser transformado em Alojamento Local
É cada vez mais difícil encontra casa – para habitação permanente – no centro das cidades. A este problema, juntam-se outros: os preços e o facto da maioria das casas existentes – ou em processo de reconstrução – serem quase sempre destinadas ao turismo e Alojamento Local (AL). Os despejos passaram da exceção, à regra, e há cada vez mais moradores a serem “expulsos” dos centros históricos. O Bairro da Tapada no Porto – com 88 casas – é um novo exemplo: foi comprado p
Real Douro compra antigo colégio Almeida Garrett no Porto por 6,1 milhões
A promotora e gestora imobiliária Real Douro comprou em hasta pública o antigo colégio Almeida Garrett à Universidade do Porto (UP) por 6,1 milhões de euros, depois da instituição ter lançado o concurso público no verão.
Infarmed sai de Lisboa e vai para o Porto
A sede da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) vai ter nova morada. Primeiro Lisboa e, agora, o Porto – onde se deverá instalar em janeiro de 2019. A decisão foi anunciada pela ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, esta terça-feira (21 de novembro), durante o encerramento da VIII Conferência Anual do Health Cluster Portugal.
Alojamentos para estudantes: faltam mais de 13.000 camas em Lisboa, Porto e Coimbra
Há cada vez mais estudantes estrangeiros em Portugal – o número cresceu 120% desde 2010 –, mas a oferta de alojamento ainda é insuficiente. Segundo o estudo “Portugal Student Housing”, desenvolvido pela JLL em parceria com a Uniplaces, estima-se que faltem entre 13.000 e 18.000 camas em Lisboa, Porto e Coimbra para hospedar estes jovens.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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