Assembleia Municipal do Porto convida Governo a apresentar novas políticas de habitação

A Assembleia Municipal do Porto quer que o Executivo de António Costa apresente um novo programa de financiamento de construção e reabilitação de habitações económicas e sociais, que inclua a componente dos espaços exteriores. Numa reunião extraordinária, convocada pela CDU – e apenas dedicada à habitação no Porto –, os partidos concordaram que existe “um problema da maior importância e grave” que tem de ser resolvido “com urgência”.

Numa discussão que durou cerca de três horas, segundo escreve a Lusa, o deputado da CDU Artur Ribeiro referiu que o problema da habitação no Porto é de "enorme gravidade", salientando que é “dever de todos procurar soluções”. O comunista não tem dúvidas de que o enorme fluxo de turistas, e a transformação de prédios privados em espaços destinados aos turistas, causou o afastamento da população carenciada.

O deputado frisou, no entanto, não estar contra o turismo, que traz "inúmeros" benefícios, mas lembrou que a “alma do Porto é a sua gente”. "A cidade perde cada vez mais população e a razão de fundo é a especulação imobiliária", afirmou o deputado.

Artur Ribeiro disse ainda que não compete à autarquia garantir o direito à habitação consagrado na Constituição, mas que é seu dever garantir condições dignas a quem vive nas casas que fazem parte do seu património, sendo necessário reabilitar os bairros e zonas adjacentes, bem como construir equipamentos sociais e espaços de estacionamento.

Rui Moreira recorda investimento de 53 milhões

Na resposta, o presidente da Câmara, Rui Moreira, disse que a autarquia tem apostado numa política de habitação coerente, recordando um investimento de 53 milhões de euros no parque habitacional nos últimos quatro anos. O autarca frisou que não olha para o papel da autarquia quanto à habitação apenas e só numa perspetiva de habitação social ou, sequer, municipal.

"Vemos o tema como um imperativo das políticas públicas para que o Estado, seja ele o central ou o local, consiga participar de uma forma direta na promoção de habitação nas suas várias dimensões, que não apenas na sua forma social", salientou Rui Moreira.