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Municípios querem ter papel mais interventivo nas novas políticas de habitação

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Autor: Redação

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) revê-se no “novo elenco de preocupações” que constam do documento que define a "Nova Geração de Políticas de Habitação" (NGPH) – esteve em discussão pública até sábado e recebeu 336 contributos de parceiros – mas quer que as autarquias tenham um papel mais interventivo, nomeadamente no plano da definição dos programas e das próprias políticas de habitação.

“A ANMP reforça que os pressupostos da nova geração de políticas de habitação exigem a construção de um novo paradigma de intervenção autárquica na gestão integrada da habitação de promoção pública (integração de políticas setoriais, de escalas territoriais e envolvimento de vários atores), sendo incontornável a participação do poder local na execução dos programas habitacionais, apesar das reconhecidas limitações dos municípios quanto a recursos humanos, materiais e financeiros”, lê-se no parecer que a ANMP entregou no âmbito da discussão pública do documento da NGPH.

Segundo o Público, o Executivo colocou à discussão pública o documento da NGPH, uma estratégia que implica propostas novas bem como a articulação de programas já existentes, que serão readaptados, e que coloca uma maior tónica na reabilitação (que se pretende que se torne regra) e no arrendamento, definindo vários tipos de renda, com o objetivo de que este seja um mercado acessível a todos.

São ao todo oito programas distintos que visam reforçar o papel central da habitação e da reabilitação para “a melhoria da qualidade de vida das populações”, para “a revitalização e competitividade das cidades” e para “a coesão social e territorial”. Citada pela publicação, fonte do Ministério do Ambiente adiantou que foram recebidos 336 contributos, entre entidades institucionais e particulares.

As autarquias defendem, entre outras coisas, que é necessário reforçar a plataforma colaborativa entre a Administração Central, ou seja, entre o Governo, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios.

Fonte do Governo assegurou – citada pelo diário – que todos os contributos serão analisados e que “os resultados desta análise serão integrados tanto na versão final do documento como na conceção ou aperfeiçoamento dos instrumentos nele previstos”.