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Municípios querem ter papel mais interventivo nas novas políticas de habitação

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) revê-se no “novo elenco de preocupações” que constam do documento que define a "Nova Geração de Políticas de Habitação" (NGPH) – esteve em discussão pública até sábado e recebeu 336 contributos de parceiros – mas quer que as autarquias tenham um papel mais interventivo, nomeadamente no plano da definição dos programas e das próprias políticas de habitação.

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IMI: autarquias querem reduzir taxa mínima para compensar fim da cláusula de salvaguarda

A taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), atualmente em 0,5%, deve baixar para 0,4%, para compensar o fim da cláusula de salvaguarda neste imposto.

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Lei das rendas: municípios aprovam alterações mas querem melhorias

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) concorda com as alterações à lei do arrendamento urbano, mas sugere que sejam feitos melhoramentos ao diploma. A entidade apela às autarquias para serem mais interventivas e sugere a implementação de um modelo que proteja lojas com justificado valor identitário e patrimonial.

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Há 36 câmaras em risco de falir

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