Distinguir iniciativas de natureza individual de iniciativas de natureza empresarial no regime do Alojamento Local (AL). Esta é a principal conclusão do estudo "Novas dinâmicas urbanas do centro histórico de Lisboa", encomendado pelos presidentes das juntas de freguesia da Misericórdia e de Santa Maria Maior e São Vicente (Lisboa).
O estudo, escreve a Lusa, mostra que é necessário "introduzir no regime legal do AL a distinção entre iniciativas de natureza individual e de complemento de rendimento familiar e as que correspondem a um uso mais intensivo e de natureza empresarial".
A proposta a ser implementada deveria colocar “limitações ao número de dias por ano e para cada estadia em que um determinado alojamento pode ser alugado em regime de AL" e, "nos casos de exploração mais intensiva ou empresarial do AL, aproximando algumas exigências (segurança, serviço de tratamento de resíduos, prevenção de ruído, transportes, estacionamento, informação aos clientes e condições laborais) daquelas que vigoram para os empreendimentos turísticos", lê-se no relatório final do estudo.
Além da distinção entre iniciativas individuais e iniciativas empresariais, o estudo defende que os municípios devem ter "a capacidade de colocar condições para autorização de registo de unidades de AL, mediante prévia e pública definição das condições para o registo – em regulamento ou plano municipal", para regular a oferta e permitir que a sua expansão se faça em equilíbrio com as demais funções urbanas e dentro dos limites da capacidade de carga turística.
Alojamento Local: PS admite deixar cair poder de veto dos condomínios
Alojamento Local (AL) nas mãos dos vizinhos? O PS disse que sim, mas afinal (talvez) já não. Quer isto dizer que o partido deverá deixar cair o poder de veto dos condomínios no arrendamento de casas a turistas. Os socialistas estão à procura de “uma solução alternativa” e capaz de salvaguardar os interesses de todas as partes.
Casas para turistas: 50% do Alojamento Local foi registado nos últimos dois anos
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, revelou esta quinta-feira (dia 11) que “50% das empresas de animação turística surgiram em 2016 e 2017 e que 50% das unidades de Alojamento Local (AL) registadas em Portugal registaram-se em 2016 e 2017”.
Projetos de lei sobre Alojamento Local vão continuar a ser debatidos
Os cinco projetos de lei dos diferentes quadrantes políticos referentes ao Alojamento Local (AL) que foram discutidos sexta-feira (dia 5) no Parlamento baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sem votação.
Açores já têm 1631 casas para turistas
O Alojamento Local (AL) continua a agitar o setor imobiliário, e já não é só em território continental – sobretudo nos grandes centros, como Porto e Lisboa – que a atividade dá sinais de franca expansão. O negócio das casas para turistas já chegou às ilhas. O turismo alimenta o negócio, tanto que nos Açores, por exemplo, já existem mais de 1.600 unidades de AL.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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