AL nas mãos dos vizinhos? PS recua no poder de veto e aproxima-se do Governo

Primeiro a polémica, depois o consenso? Talvez. Dar aos condóminos o poder de vetar o Alojamento Local (AL) no seu prédio: esta foi a primeira versão do projeto-lei apresentado pelo PS. A primeira, porque haverá uma segunda. Os socialistas estão a trabalhar numa nova proposta, mais alinhada com a posição defendida pelo Executivo de António Costa.

Os socialistas continuam a querer mais poder para os condóminos, mas admitem uma “solução alternativa” capaz de salvaguardar os interesses de todas as partes. Para o PS não se trata de um “recuo”, segundo escreve o jornal Expresso, mas uma tentativa de consensualizar posições com os outros partidos, que irão participar num grupo de trabalho, com o PS, em que serão ouvidas 54 entidades – incluindo as secretarias de Estado do Turismo e da Habitação – antes de ser escrito o texto final.

Nova proposta de "consensos"

A primeira proposta foi polémica, merecendo a oposição de António Costa e de Fernando Medina. Ainda assim, e seis meses depois de ter sido conhecida – e de ter incendiado os ânimos –, os socialistas estão dispostos a fazer alterações. O coordenador do PS na Comissão de Economia, Luís Testa, disse ao semanário que a ideia pode agora passar por ter em conta a opinião dos vizinhos num outro momento, num exercício de “fiscalização sucessiva”, que retira assim aos condóminos o poder de vetar o negócio previamente.

“A solução pode ser uma intervenção do condomínio em qualquer altura, para que possa fazer valer os seus direitos. Disso não abrimos mão”, adiantou Luís Testa.  “A intervenção dos condomínios ou condóminos na proteção dos direitos dos que habitam os prédios é a nossa marca de água, e nunca será desvanecida”, acrescentou.

A nova ideia, segundo o responsável, pode passar por “uma deliberação maioritária do condomínio que prejudique o AL, não como fator de admissibilidade mas à posteriori”. Quer isto dizer que perante “perturbações contínuas e reiteradas” que prejudiquem os seus direitos, os vizinhos podem denunciar a situação. A decisão como reação surge, assim, mais alinhada com a ideia preferida pelo Governo, que está a acompanhar de perto o processo.