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Deco Alerta: O administrador renunciou ao cargo que tinha aceitado. E agora?

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Autor: Redação

Vives num prédio em que o cargo de administrador é desempenhado por um vizinho que pouco tempo depois de ter sido eleito renunciou à função? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como devem proceder os condóminos nesta situação. 

Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Moro num condomínio em que a responsabilidade de administrar as partes comuns é dos proprietários da fração. No início deste ano realizou-se a assembleia anual de condóminos em que foi nomeado o novo administrador. O condómino eleito aceitou a tarefa por um ano, tendo inclusivamente assinado a respetiva ata. Contudo, um mês depois convocou uma reunião extraordinária para informar que, por motivos pessoais, tinha de renunciar a este cargo. Esta situação pode acontecer? O que nos aconselham?

O teu relato é muito interessante e traz à colação uma situação mais frequente do que se poderia imaginar. Tal como referes os proprietários de uma fração são também comproprietários das partes comuns, logo poderão ter a responsabilidade de administrar, sempre que lhes compete, essas mesmas partes comuns. 

Na maioria dos casos, a eleição do administrado acontece em assembleia de condóminos marcada com dez dias de antecedência, com a informação na ordem de trabalhos que se procederá à eleição, que deverá respeitar as maiorias para o efeito (maioria simples de 50% dos votos presentes + 1). 

Mas existe a possibilidade do administrador renunciar ao cargo que anteriormente aceitou?

A vida em condomínio ainda é um desafio, porém a típica administração caseira continua a dar bons resultados e a elevar o nível de satisfação dos condóminos.

A nomeação de alguém com disponibilidade para exercer o cargo de administrador do condomínio é do interesse de todos, assim como um pleno desempenho, com dedicação, das funções que são atribuídas, tendo sempre em vista o interesse do condomínio. Logo, é contraproducente que se obrigue um condómino a ser administrador ou a ficar no cargo contra a sua vontade.

Neste sentido, a renúncia definitiva ao cargo de administrador do condomínio pode ser feita em qualquer momento do mandato. Não nos informas sobre os motivos invocados pelo administrador para renunciar ao cargo, mas podemos estar perante uma situação de doença incapacitante, portanto sem condições físicas e/ou psíquicas para exercer a sua função. Assim, é necessário convocar-se a assembleia geral de condóminos, com a antecedência de dez dias prevista na lei, para que se eleja um novo administrador. 

A Deco defende que nenhum condómino é obrigado a aceitar a eleição da assembleia, sempre que não tenha havido lugar a uma candidatura prévia.

Aconselhamos, no entanto, e exclusivamente como forma de evitar atritos com os restantes vizinhos, a fundamentar a recusa em exercer as funções de administrador.

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