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Arquitetos contestam projeto de lei que permite projetos assinados por engenheiros

Hernan Lucio/Unsplash
Hernan Lucio/Unsplash
Autor: Redação

Os arquitetos vão manifestar-se, esta quinta-feira (15 de março), contra os projetos de lei que estão para aprovação na Assembleia da República (AR) e que irão permitir a um grupo de engenheiros civis assinar projetos de arquitetura. Os protestos começam junto da AR e terminam com uma vigília junto à Ordem dos Arquitetos (OA).

Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura a cursos de engenheiro civil até 1988. Ou seja, aplica-se apenas a quem tenha iniciado o curso até esse ano nas universidades do Minho e de Coimbra, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e no Instituto Superior Técnico.

De referir que a proposta se encontra a ser revista na sua versão definitiva, pelo que ainda deverá ser apresentada na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e ir a plenário para votação final esta sexta-feira (16 de março).

Daí os protestos dos arquitetos, que ainda acreditam poder inverter a situação. O vice-presidente da OA, Daniel Fortuna do Couto, disse, citado pela Lusa, que a aprovação do projeto de lei é "um retrocesso e uma vergonha", mantendo a esperança de que este não venha a ser aprovado no plenário. "Estamos indignados. Isto leva Portugal para o passado. É um retrocesso civilizacional", referiu, acrescentando que não importa que seja um número reduzido de engenheiros em causa, mas a qualidade dos projetos.

“Os deputados estão divididos. O PS absteve-se, o BE votou contra e sabemos que no PSD há deputados que estão contra. Ainda temos a possibilidade de convencer que isto é absurdo", disse entretanto o responsável ao Diário de Notícias.