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Arrendamento Acessível: casas a 300 euros? Sim, mas não em todo o país

Gtres
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Autor: Redação

O Governo estabeleceu que uma renda acessível será aquela que fica 20% abaixo dos preços praticados no mercado. O cálculo destes valores, por município, estava dependente dos números apurados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entretanto divulgados. Quer isto dizer que uma renda acessível deverá rondar os 300 euros, mas o valor vai variar em cada região do país.

O Programa de Arrendamento Acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo, quer incentivar a descida de rendas para menos 20% que a média do valor de mercado. O INE já publicou esses números, mas ainda falta definir o limite de rendimento para os inquilinos que podem aceder ao Programa.

Sabe-se que arrendar casa em Lisboa custa duas vezes mais que no resto do país, segundo os dados do INE. Quer isto dizer que, se a regra dos 20% for aplicada, uma renda considerada acessível em Lisboa ficará acima dos 500 euros – será a zona mais cara do país. Nas zonas mais baratas as rendas poderão situar-se nos 200 euros.

Desta forma, uma renda acessível na capital seria superior 70% às rendas acessíveis que serão praticadas no resto do país, segundo as contas do ECO. Mas vamos à explicação dos números. O valor mediano de rendas em Lisboa fixou-se nos 9,62 euros por metro quadrado (m2). Assim, se uma casa em Lisboa tiver cerca de 70 m2 – área média da maioria dos alojamentos –, então a renda média andará perto dos 673 euros por mês. Ou seja, uma renda acessível, na capital, rondará 538 euros por mês. Já no Porto, onde o valor mediano das rendas é 6,77 euros por m2, arrendar uma casa com os mesmos 70 m2 custará 473,90 euros por mês. Uma renda acessível seria de 379 euros.

Regra dos 20% pode ser um problema

O critério dos 20% poderá não ser aplicado por igual em todo o país. O grupo parlamentar do PS, segundo o ECO, já manifestou a sua oposição a esta medida, referindo ser necessário ter atenção a outros critérios, nomeadamente aos rendimentos das famílias.

“O conceito de renda acessível de que hoje tanto se fala não pode ser visto apenas em termos dos valores do mercado, sobretudo quando este está sobreaquecido, como sucede entre nós nos últimos anos. Os rendimentos das famílias têm de entrar em linha de conta. O ideal será que as despesas de habitação de cada família não ultrapassem uma taxa de esforço máxima de um terço do seu rendimento disponível. A partir do limite de 40% da taxa de esforço (criticado aliás como excessivo em muitos dos comentários recebidos), a situação da família é considerada em sobrecarga nas estatísticas internacionais”, lê-se no documento que avalia a Nova Geração de Políticas de Habitação, elaborado pela deputada Helena Roseta, entregue ao Governo.

O diploma com as regras do Programa de Arrendamento Acessível deverá ser apresentado em breve. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, disse ao Diário de Notícias que o programa será lançado no final do primeiro trimestre.