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Despejos de idosos e deficientes travados no Parlamento

Gtres
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Autor: Redação

Os partidos aprovaram, esta quarta-feira (23 de maio), o projeto de lei do PS que vem suspender os processos de despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos, incluindo os que estão em curso, até que sejam aprovadas as alterações à lei do arrendamento, que estão a ser discutidas no Parlamento.

Desta forma, e com a aprovação deste diploma, ficou rejeitado o projeto de lei do BE que pretendia estabelecer a suspensão de prazos do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e de processos de despejo, abrangendo todos os contratos de arrendamento, escreve a Lusa.

O projeto de lei do PS, apresentado à Assembleia da República dia 27 de abril, visa estabelecer “um regime extraordinário e transitório de proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários e residam no mesmo local há mais de 15 anos”. 

No início de maio, estes dois diplomas do PS e do BE para travar os despejos foram a plenário e baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que decidiu remeter para o grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, para serem apreciados por um período de 15 dias.

No âmbito da discussão, o PCP apresentou propostas de alteração ao diploma socialista, com o objetivo de abranger a lei a todos os contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, mas foram rejeitadas com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP.

O PS também avançou com alterações ao próprio diploma, nomeadamente um novo artigo sobre a suspensão do procedimento especial de despejo e de ação de despejo, proposta que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

No âmbito da votação das propostas socialistas, foi decidido que este regime extraordinário e transitório “aplica-se a contratos de arrendamento para habitação cujo arrendatário, à data de entrada em vigor da presente lei, resida há mais de 15 anos no locado e tenha idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%”.

Entretanto, e segundo o ECO, o projeto agora aprovado ainda terá de ser aprovado na especialidade, na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, tendo depois lugar a votação final global em plenário, o que deverá acontecer na próxima semana.