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Programa de apoio para reabilitar ilhas do Porto é complexo mas autarquia quer mobilizar privados

Ilha da Bela Vista, antes de ser reabilitada / CMP
Ilha da Bela Vista, antes de ser reabilitada / CMP
Autor: Elisabete Soares (colaborador do idealista news)

O Primeiro Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é o instrumento que vai ser utilizado pela Câmara Municipal do Porto (CMP) para que os proprietários privados avancem com a reabilitação das ilhas.

“A resposta foi encontrada, mas é um instrumento complexo”, destaca o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, no final da apresentação, no Porto, do programa que pretende ver erradicadas todas as situações de maior carência habitacional que existem no país. Situação esta que inclui parte das 10.000 pessoas que vivem nas 957 ilhas que existem atualmente na Invicta.

Contudo, a autarquia do Porto – a quem cabe identificar e apresentar ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) os planos de investimento para obtenção de financiamento – quer mobilizar os privados, fazendo uma parceria, para que os projetos de reabilitação das ilhas se concretizem. 

Fernando Paulo destaca, no entanto, “que esta é uma operação complexa”, comparando o trabalho a “um rendilhado”. Na sua opinião, “não depende da vontade da CML, tem de ser trabalhada com os privados” e as operações tem “de obedecer aos requisitos exigidos”.

Apoio a fundo perdido até 60%

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, veio ao Porto explicar que o programa Primeiro Direito é uma boa solução para os privados que queiram avançar com a reabilitação das ilhas. 

O Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, que estabelece o Primeiro Direito, prevê uma componente de financiamento a fundo perdido de 50%, que pode atingir 60%, se o projeto contemplar uma componente de sustentabilidade ambiental e energética. Para o restante investimento o proprietário pode recorrer a um empréstimo com juros bonificados. 
Porém, tendo em conta que as habitações terão de ser destinadas ao mercado do arrendamento condicionado (valores de 20% a 30% abaixo dos do mercado), está previsto um apoio de renda, através da Segurança Social, quando estas não forem suficientes para pagar o empréstimo.

Dúvidas continuam para a Habitar

Na opinião de Aitor Varea Oro, arquiteto e coordenador do programa Habitar Porto – associação sem fins lucrativos que está a liderar o projeto de reabilitação de duas ilhas privadas – “as dúvidas continuam as mesmas”. Destaca, contudo, que à partida este programa apresenta vantagens e que é um “passo em frente” nas políticas de apoio públicas.

Mas considera que o modelo teria de funcionar muito bem para que tanto proprietários, que têm expetativa de rentabilizar o investimento, como inquilinos, que esperam que as condições da casa melhorem, se mobilizem neste processo.

O coordenador do Habitar Porto alerta, ainda, para a necessidade de encontrar empresas “que saibam construir a custos controlados”, tendo em conta que a recuperação das casas das ilhas são processos construtivos de alguma complexidade.

De referir que as ilhas são habitações operárias típicas do Porto, lançadas no século XIX e constituídas por edifícios unifamiliares, localizadas no centro da cidade, normalmente com um piso e separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.