A Assembleia da República (AR) considera que os agrupamentos habitacionais conhecidos como “ilhas” no Porto devem ser reabilitados urgentemente, recomendando ao Governo que ali crie “condições de habitabilidade e salubridade”.
Numa recomendação publicada esta segunda-feira (23 de abril) em Diário da República (DR), a AR quer que se considere “urgente a necessidade de proceder à requalificação das ‘ilhas’, garantindo as necessárias condições de habitabilidade e salubridade e permitindo a utilização de espaços que hoje estão totalmente degradados para a realização de realojamentos e ou arrendamentos por valores acessíveis”.
O documento, que tem sete pontos e é assinado pelo presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, pede ainda que se “proceda, de forma a protocolar com o município do Porto, o levantamento da situação atual das ‘ilhas’ existentes, das famílias que as ocupam, das condições de segurança estrutural, de habitabilidade e de salubridade dos respetivos fogos”.
Relativamente ao financiamento para a realização das obras, a AR recomenda que o mesmo seja garantido pelo Estado, “de modo a concretizar as medidas para a reabilitação das ‘ilhas’ e para assegurar o direito à habitação e à proteção social das famílias que nelas habitam, usando como forma de financiamento, no que aos proprietários privados diz respeito, o respeito pelos programas e fundos de reabilitação urbana nas situações que se mostrem mais vantajosas”.
De recordar que dia 8 de fevereiro, na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, disse que a reabilitação das 957 ‘ilhas’ habitacionais identificadas na cidade necessita de um investimento de cerca de 32 milhões de euros, escreve a Lusa.
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