A Câmara Municipal do Porto (CMP) quer que o Governo crie um modelo jurídico e económico que permita aos proprietários das ilhas existentes na cidade aceder aos apoios previstos para a reabilitação de habitação, no âmbito do programa Primeiro Direito.
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, que hoje (5 de julho) estará presente num grande debate sobre o futuro das ilhas do Porto – realiza-se no Teatro Campo Alegre, a partir das 10 horas –, garantiu recentemente, na Assembleia da República, que o programa Primeiro Direito será um instrumento que vai permitir a “intervenção urgente e decisiva” em casos como o das ilhas habitacionais do Porto.
Contudo, sobram muitas dúvidas, tanto ao vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, como aos responsáveis municipais ligados a esta problemática, sobre a forma como será feito. Isto porque o Primeiro Direito – programa de apoio ao acesso de habitação a famílias carenciadas – “não apoia diretamente a recuperação das casas, mas as famílias”.
Mas como se sabe muitas das ilhas – aglomerados constituídos, em média, por mais de uma dúzia de casas – apresentam situações muito diversas, sendo ocupadas só por inquilinos. Em outros casos, a maioria, ou mesmo a totalidade, são de habitação própria.
Perto de 1.000 ilhas onde moram 10.000 pessoas
No Porto existem 957 ilhas, a quase totalidade são privadas e onde moram mais de 10.000 pessoas. Refira-se que só existem três ilhas municipais: Bela Vista, já reabilitada, Bonjardim, em fase de obras, e Cortes, que avançará em breve.
A grande maioria destes aglomerados, dispersos pela cidade, precisa de obras profundas de reabilitação, mas os proprietários não apresentam condições económicas para avançar com as obras.
O vereador Fernando Paulo, que ontem (4 de julho) acompanhou a comunicação social e alguns convidados numa visita a várias ilhas na cidade, destacou que a CMP “quer fazer uma parceria com os privados”, sendo no entanto “necessário desenvolver um modelo que permita o apoio do Estado na reabilitação das ilhas”.
Para isso ser possível é preciso que o Governo garanta que o financiamento na recuperação destes aglomerados, através do Primeiro Direito, será uma realidade.
Até que isso aconteça, alguns dos projetos em fase de licenciamento, como é o caso de uma ilha na Rua de S. Vítor – uma das duas ilhas privadas visitadas pelos jornalistas –, continuam a aguardar a definição sobre qual o programa de apoio público a que poderão candidatar-se.
Uma ilha com 12 casas e três moradores
A ilha da Rua de S. Vítor – um arruamento onde existem 33 ilhas - é constituída por 12 casas e só três delas estão habitadas: duas a inquilinos e outra que é habitação própria da proprietária da ilha.
Na opinião de Aitor Varea Oro, arquiteto e coordenador do programa Habitar Porto, que está a liderar o projeto de reabilitação desta ilha, o “objetivo é pegar nas 12 habitações e agrupá-las em oito, dando-lhes condições necessárias de habitabilidade”.
Neste caso, o objetivo é reabilitar as casas para as três famílias, sendo que as restantes serão colocadas no mercado de arrendamento social, o que levou a que, inicialmente, a proprietária tenha candidatado a sua reabilitação ao programa Reabilitar para Arrendar.
Para Aitor Varea Oro, “o grande desafio é operacionalizar todo o processo”, já que este trabalho é “como uma filigrana”. Por isso, adverte, “é necessário criar um instrumento financeiro que permita encaixar este tipo de projetos de reabilitação”.
Rui Moreira e Ana Pinho abrem conferência
O presidente da CMP, Rui Moreira, e a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, intervêm na sessão de abertura do evento de hoje que vai debater o futuro das ilhas do Porto.
A sessão, em que participa também o vereador da Habitação, Fernando Paulo, dará o mote para os trabalhos, em que se destaca a Apresentação do Levantamento e do Programa Estratégico para as Ilhas do Porto, por Isabel Breda Vázquez e Paulo Santos Conceição, da Universidade do Porto.
O destaque para a o período da tarde é o debate entre forças políticas com representação na Assembleia Municipal do Porto, moderado pelo seu presidente, Miguel Pereira Leite.
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