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Helena Roseta demite-se após PS ter adiado votação do arrendamento
Bruno Martins

Helena Roseta apresentou esta terça-feira (23 de outubro de 2018) a demissão do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (GTHRUPC). Uma decisão que surge na sequência do PS ter pedido para adiar para depois da votação global do Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) o processo de votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, arrendamento acessível e alterações da fiscalidade do imobiliário.

Quando a disciplina partidária entra em conflito com o dever de consciência, opto pelo dever de consciência”, afirmou Helena Roseta aos jornalistas no final da reunião desta terça-feira do GTHRUPC, justificando assim a sua demissão da coordenação deste grupo de trabalho.

Na carta de demissão entregue a Carlos César, presidente do Grupo Parlamentar do PS (GPPS) – com o título “Obviamente demito-me” –, a deputada independente do PS diz que “a democracia não se esgota no apuramento das maiorias, implica também o respeito por um conjunto de regras na formação democrática da opinião dos órgãos eleitos”.

E acrescenta, no mesmo documento, a também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa: “Nesse quadro, a disciplina partidária tem um papel relevante, mas não pressupõe o abandono do primeiro critério de decisão de qualquer eleito, no momento do voto, que é o respeito pela sua consciência”.

Sobre facto do PS ter solicitado o adiamento das votações em curso sobre três diplomas do Governo, Helena Roseta insiste em que adiar, sucessivamente, votações porque não se tem maioria é “um comportamento contrário às regras democráticas, sem suporte nas disposições regimentais e regulamentares da Assembleia da República”.

“Mercado de arrendamento está em colapso em Lisboa”

Considerando que está em causa um tema “manifestamente muito urgente”, a arquiteta de profissão disse esperar e desejar que com o adiamento da votação “a direção do GPPS e o Governo consigam obter as maiorias necessárias, que até agora não lograram, para defender o direito à habitação e a regulação do mercado do arrendamento, que está em colapso em Lisboa, com graves implicações na vida de milhares de famílias e subidas de preço insustentáveis”.

"É vital aumentar substancialmente o investimento público na habitação”
Helena Roseta

Na carta, Helena Roseta reconhece ainda que “as leis aprovadas no Parlamento não são varinhas mágicas e que é vital aumentar substancialmente o investimento público na habitação”.

“É por todas estas razões, e porque a minha luta pelo direito à habitação e pela democracia não é de agora, que venho comunicar à direção do GPPS que (...), por razões de consciência, me demito das funções de coordenadora do GTHRUPC, criado aliás nesta legislatura por proposta minha”, lê-se na missiva, publicada na íntegra no site de Helena Roseta.

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