UTAO contesta eficácia das medidas de incentivos fiscais aos arrendamentos

Para a Unidade Técnica Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), reduzir as taxas de IRS aos senhorios poderá ajudar a baixar os preços das rendas e alargar o tempo médio dos contratos de arrendamento, mas a fiscalidade não é a forma mais eficaz para responder aos problemas dos inquilinos. 

No parecer entregue segunda-feira (15 de outubro de 2018) no Parlamento, a pedido do grupo de trabalho da habitação, onde os trabalhos estão num impasse precisamente por causa dos descontos fiscais no IRS, a UTAO alerta que o alívio fiscal proposto pelos diversos partidos, à exceção do PCP, “pode não ser a ação pública mais eficaz” para combater “a precarização e o encarecimento crescente dos arrendamentos”.

Segundo o Expresso, que se apoia no documento, “o nível de fiscalidade sobre os rendimentos prediais” não está na base do desequilíbrio do mercado que decorre “do enorme excesso de procura”. A UTAO defende, nesse sentido, que os deputados devem atender a que algumas causas do excesso de procura “são conjunturais e a sua efemeridade tida em conta”.

A entidade considera que os mercados “têm fatores de autocorreção” que devem ser ponderados “na calibração das medidas de política” de arrendamento. A natureza do mercado imobiliário e a extensão do desequilíbrio atual “inibem a existência de soluções a curto prazo com resultados duradouros”, lê-se no documento.

Para a UTAO, a instabilidade nas medidas de natureza fiscal “traz ineficácia às próprias medidas, além do efeito perverso sobre a confiança dos agentes económicos”. 

Solução passa por aumentar a oferta

Paralelamente, é preciso atuar do lado da oferta, pelo que a descida da carga fiscal pode ajudar, mas é insuficiente. “Como o Estado e os municípios “possuem bolsas imobiliárias significativas”, o relatório defende a sua mobilização, em parceria com os promotores privados, para gerar “equidade entre os agentes” e “eficiência no funcionamento” do mercado.

No documento, a UTAO reconhece que “a redução da taxa de IRS tem potencial para cativar a adesão voluntária de muitos proprietários”, mas lembra que a medida fiscal será tanto mais atraente “quanto maior for a redução na taxa e menos agressivas forem as condições para a adesão”. 

O relatório recomenda ainda à administração central e ao poder local "a revisão crítica dos procedimentos e das taxas" que combatem a celeridade e agravam os custos da aprovação de projetos e licenciamentos em toda as fases do ciclo da promoção imobiliária.