CE reforça alerta sobre preços das casas em Portugal - e como outros países combatem a crise da habitação

O mercado residencial na Europa é, atualmente, "propenso a bolhas" e o seu "rebentamento pode levar a problemas de pagamentos das hipotecas", gerando-se assim problemas tanto para o imobiliário como para o sistema financeiro e, logo, para a economia da zona euro. O aviso chega da Comissão Europeia (CE), que volta assim a reiterar o perigo dos preços altos das casas. E Portugal está entre os países em alerta, segundo destaca Bruxelas num estudo enviado esta segunda-feira, dia 12 de março de 2019, ao Eurogrupo - o conselho informal de ministros das Finanças da zona euro liderado pelo português Mário Centeno.

“A recuperação dos preços da habitação começou timidamente em 2013, na sequência da retoma económica e refletindo um contexto de taxas de juro baixas, e foi sustentada a ritmos diferentes em toda a zona euro", assistindo-se a "acelerações consideráveis nos últimos anos em vários Estados-Membros, como por exemplo, Irlanda, Portugal, Eslovénia”, evidencia a Comissão Europeia no documento em causa.

“Os riscos associados à aceleração da dinâmica dos preços da habitação em toda a zona euro estão sob escrutínio”, admite Bruxelas, explicando aos 19 membros do Eurogrupo que esta preocupação deve-se ao facto de a Comissão considerar que “o mercado imobiliário é um fator de relevância-chave para a estabilidade macroeconómica”.

No caso português, nos sete anos antes da crise financeira - deste 2000 até 2007, - o custo da habitação em Portugal caiu a pique (cerca de 10% em termos reais), mas desde aí os preços das casas “aceleraram consideravelmente”, "numa subida da mesma ordem de grandeza" (10%)" gerando sinais de "sobrevalorização" no mercado, para os quais a Comissão pede especial atenção.

As soluções de outros países 

Mas o problema da habitação não é exclusivo de Portugal, e estende-se também do mercado de compra e venda de casas ao do arrendamento um pouco por toda a Europa, bem como nos EUA.

E como estão então outros países a lidar com esta situação? Há casos de controle de rendas, mas existem também outro tipo de medidas, segundo uma análise publicada pelo Jornal de Negócios.

• Alemanha: nas cidades e regiões onde o mercado imobiliário estiver sob grande pressão, as rendas dos novos contratos de arrendamento não podem ficar 10% acima do preço médio praticado na mesma zona geográfica em casas com idênticas características.
• França: em zonas com mais de 50 mil habitantes e onde os preços estejam a dificultar o acesso das famílias à habitação, existe a possibilidade de controlo de rendas. O valor dos novos contratos ou de renovações contratuais não pode exceder o valor anteriormente pedido para a mesma casa.
• Irlanda: em Dublin, os aumentos de rendas não podem ultrapassar os 4%, excecionando-se as habitações novas ou alvo de remodelações profundas.
• Espanha: o Governo espanhol acabou de aprovar um diploma que visa a criação de um índice nacional de rendas. A ideia é que possa servir para que as comunidades autónomas que assim o pretendam possam avançar com medidas fiscais, nomeadamente incentivos para preços mais baixos.
• Itália: os proprietários que aceitem contratos de cinco anos e rendas controladas – fixadas por associações locais de inquilinos e proprietários – têm descontos nos impostos que, no caso de algumas grandes cidades, podem significar mesmo uma taxa única de 10%.
• Bélgica: não há quaisquer restrições aos preços, mas o tema está igualmente na agenda política.
• Reino Unido: o "o Governo está a equacionar formas de controlar o enorme aumento nos arrendamentos do setor privado", mas a oposição está contra o controle de rendas, nomeadamente por parte da Associação Nacional de Proprietários, que avisa que a introdução de limites às rendas poderá levar o mercado a retrair-se".
• Holanda: neste país não há regras , e tudo depende da vontade das partes, mas têm uma componente grande de habitação social. Tal como nos países nórdicos, como Suécia ou Dinamarca onde 21% do total da habitação permanente é constituído por habitação social.
• Estados Unidos: do outro lado do Oceano Atlântico, o problema da habitação é igualmente preocupante, e Oregon acaba de se tornar o primeiro estado a limitar os aumentos de rendas. No início de março, o parlamento local aprovou uma lei segundo a qual num ano as rendas não podem subir mais do que 7% acima da variação da inflação anual a menos que os imóveis tenham menos de 15 anos.
• A um nível mais local, cidades como Nova Iorque, Los Angeles ou São Francisco têm regras semelhantes, em que variam apenas as percentagens dos aumentos permitidos anualmente. Não se aplicam, porém, a todo o mercado, mas somente em zonas mais pressionadas ou, no caso de Nova Iorque, a imóveis anteriores a 1947.