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Segurança Social investe em residências de estudantes – além de habitação com rendas acessíveis

República de Portugal/Paulo Vaz Henriques
República de Portugal/Paulo Vaz Henriques
Autor: Redação

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu a aposta na “solução dois em um” do fundo imobiliário público que vai investir em habitação, incluindo alojamento para estudantes. Em causa está o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), que será financiado também através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que por sua vez é garantido através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

Segundo o chefe do Governo socialista, que discursava esta segunda-feira na sessão em que foi entregue a antiga sede do Ministério da Educação ao da Habitação e Infraestruturas -  que será transformada em residência de estudantes a preços controlados, - esta é uma estratégia “dois em um”, porque é uma “forma de disponibilizar bem público, a habitação, e diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social”.

Duplicar camas para estudantes a preços acessíveis 

O PNAES promete, no prazo de 10 anos, duplicar o número de camas a preços acessíveis para estudantes deslocados do ensino superior, para cerca de 30 mil camas. O plano tem prevista para uma primeira fase a disponibilização de mais de 12 mil camas em todo o país até 2022, aproveitando edifícios devolutos ou do Estado, espalhados por 42 concelhos.

António Costa afirmou, citado pela Lusa, ser partidário de “recuperar uma boa ideia” do tempo em que todo o planalto de Alvalade, desde a Praça de Londres à Avenida do Brasil”, resultou “de sucessivas operações de investimento das então Caixas de Previdência” em habitação social.

“O que temos de fazer é recuperar esta boa ideia, evitando a especulação e o congelamento, que destruiria esse investimento na Segurança Social”, disse o primeiro-ministro.

Os preços destas residências terão de ficar 20% abaixo dos do mercado normal e não poderão ser superiores ao máximo já praticado para alunos não bolseiros (cerca de 220 euros em Lisboa). No entanto, e como os edifícios a reabilitar têm no futuro de ser rentáveis – o FNRE, por exemplo, exige rentabilidades anuais de 4% –, o Governo prevê que, durante as férias, os alojamentos sejam disponibilizados para arrendamento, nomeadamente a turistas estudantes. Além disso, uma parte dos edifícios pode ser reservada para outras utilizações, como sejam comércio ou serviços para estudantes.

Programa aberto também a estudantes do privado

Com o PNAES o Governo mostra que também está preocupado em aumentar a oferta de camas no país, isto numa altura em que investir no negócio do alojamento de estudantes em Portugal é cada vez mais uma aposta. 

Aberto também aos estudantes das universidades privadas, este programa contempla a meta de 14.490 camas em quatro anos, até 2022. E o edifício onde durante décadas esteve instalado o Ministério da Educação, na avenida 5 de Outubro, em Lisboa, é um dos imóveis que vai renascer como residência de estudantes no âmbito do PNADES.

No caso dos estudantes de universidades privadas têm de provar que se encontram deslocados de casa e ter carências financeiras para poderem aceder a uma cama nas novas residências para estudantes que estão a ser criadas, com exceção das que sejam propriedade de universidades públicas. 

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sobrinho Teixeira, garante que o PNAES é “transversal a todas as instituições de ensino, publicas e privadas”. 

PNAES
PNAES

As grandes metas e o financiamento do PNAES

“O acesso dos jovens à universidade tem um custo muito significativo para as famílias e por isso este plano tem uma meta muito ambiciosa de duplicar o número de camas até 2030”, disse o primeiro-ministro, durante a cerimónia de apresentação do PNAES. 

Segundo o governante, o plano abrange 42 concelhos e envolve todas as universidades e todos os politécnicos. “Mobiliza a capacidade de investimento autárquico, das instituições do ensino superior e do Estado”, referiu.

O objetivo do PNAES passa pela criação, nos próximos quatro anos (até 2022), de 11.526 camas e pela melhoria de condições noutras 2.964 camas, o que dá um total de 14.490 camas espalhadas por 42 concelhos

O objetivo do PNAES passa pela criação, nos próximos quatro anos (até 2022), de 11.526 camas e pela melhoria de condições noutras 2.964 camas, o que dá um total de 14.490 camas espalhadas por 42 concelhos, mas sobretudo em Lisboa e Porto. Nesse sentido, serão reabilitados e adaptados 263 imóveis públicos. Dentro de 10 anos, a expetativa é chegar às 30 mil camas.

No que diz respeito ao financiamento, virá de várias fontes, refere o Jornal de Negócios. Desde as próprias instituições de ensino superior públicas – a Universidade de Lisboa, por exemplo, vai apostar na conversão da cantina velha, na cidade universitária, em alojamento para estudantes. 

Mas além destas, há modalidades de intervenção das próprias autarquias ou através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), este último com imóveis públicos e financiado através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, escreve a publicação.