Quem estiver a preparar-se para avançar com obras de reabilitação urbana de um edifício vai ficar sujeito a novas regras já a partir de novembro. Além da revogação do regime excecional de obras, há novidades em matéria de avaliação da vulnerabilidade sísmica, segurança contra incêndios, eficiência energética e comportamento térmico, acústica e acessibilidades e instalações.
A nova legislação – chega ao terreno a 15 de novembro de 2019 - implicou um conjunto de alterações a diplomas, nomeadamente ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas. O objetivo foi "adequar a legislação ao que a reabilitação precisa", segundo as declarações da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, ao Jornal de Negócios. Entre as várias mudanças está a revogação do regime excecional e temporário aprovado em 2014, que dispensava as obras de reabilitação de um conjunto de regras em matéria de acessibilidades ou reforço sísmico, desde que os edifícios tivessem mais de 30 anos.
Agora, e no que diz respeito à análise de vulnerabilidade sísmica – independentemente da idade do prédio -, será sempre preciso avaliar "em que situações deve ser necessário fazer essa análise”, segundo Ana Pinho, uma vez que “pode haver situações em que, mesmo que não se mexa na estrutura, tendo em conta o estado do edifício, as suas características específicas, a própria localização, seja importante avaliar a situação concreta".
A governante explica que a ideia do novo regime é "tornar as obras de reabilitação exequíveis, fáceis e acessíveis, sem que isso implique a sua desregulamentação" e “sem pôr em causa a segurança das pessoas e as condições de habitabilidade" dos prédios.
De acordo com Ana Pinho, as intervenções não têm de ficar mais caras, uma vez que "será possível manter um conjunto de elementos construtivos que antes não era possível, o que reduz o desperdício de materiais". "Há um grande incentivo à manutenção dos recursos e elementos existentes", refere ainda a responsável.
Lei de Bases da Habitação em vigor a 1 de outubro – os efeitos na vida dos portugueses e imobiliárias
A Lei de Bases da Habitação - a primeira em Portugal - foi publicada em Diário da República e já tem data de “estreia” marcada: será a 1 de outubro de 2019 que o diploma que demorou mais de um ano a nascer irá entrar em vigor.
Lei de Bases da Habitação: reabilitação urbana só com regras antissísmicas
O Parlamento aprovou uma norma da futura Lei de Bases da Habitação que determina as regras que a reabilitação urbana de edifícios deve seguir, nomeadamente de proteção anti-sismos. A proposta foi apresentada pelo PCP e teve o apoio do PS e do BE.
Licenças para construir e reabilitar casas em máximos de 2010
As licenças para construção e reabilitação de habitações aumentaram 40,2% em 2018, face a 2017, atingindo o máximo desde 2010, segundo a AICCOPN.
Mota-Engil: acionistas aprovam eleição e alargamento da administração
Os acionistas da Mota-Engil aprovaram esta quinta-feira (18 de abril de 2024), em assembleia geral (AG), a eleição e o alargamento da administração e dividendos de 12,77 cêntimos, entre outros pontos, segundo um comunicado divulgado pelo grupo.
Aldeia no Alentejo vai ser transformada num espaço artístico
A aldeia da Muda, no Alentejo, está a ganhar nova vida. É aqui que está a nascer o empreendimento imobiliário Muda Reserve, que tem 350 hectares e inclui a construção de 175 casas e 50 quintas. Agora a promotora do projeto Vanguard Properties uniu-se ao artista VHILS para desenvolver quatro obras artísticas que vão fazer parte das áreas públicas deste empreendimento. Depois, vão ser doadas à Câmara Municipal de Grândola, segundo a parceria estabelecida.
Produção na construção a crescer em Portugal – mas está a desacelerar
Em fevereiro, o Índice de Produção na Construção (IPC) aumentou 4,7% em termos homólogos, tendo-se registado uma variação 0,2 pontos percentuais (p.p.) inferior face à ocorrida em janeiro (4,9%), segundo dados divulgados esta segunda-feira (15 de abril de 2024) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Terreno em Belém em vias de ser para um hotel – mas era para ter casas
Os donos do denominado “lote 6” da Rua dos Cordoeiros a Pedrouços, um terreno com uma área de 405,5 metros quadrados (m2) em Belém, requereram à Câmara Municipal de Lisboa (CML) a alteração do uso de “habitação” para “turismo”, tendo o processo estado em consulta pública até terça-feira (16 de abril de 2024). Se for bem-sucedido, o procedimento de mudança de utilização (de casas para hotel) será um dos poucos a ter luz verde, nos quatro últimos anos, na capital.
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