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Programa de Arrendamento Acessível em números: celebrados 44 contratos em três meses

Photo by Leon Seibert on Unsplash
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Autor: Redação

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) soma 189 alojamentos inscritos por senhorios e 3.618 candidaturas submetidas por inquilinos desde que foi lançado, a 1 de julho de 2019. No total, foram assinados 44 contratos de arrendamento ao abrigo do programa.

Em média, o PAA recebe 40 candidaturas de inquilinos por dia, são registados na plataforma dois alojamentos por dia e é submetido um contrato de arrendamento de dois em dois dias, segundo os dados do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, citados pela Lusa.

A plataforma recebeu 69.252 visitas, com 9.798 pessoas a efetuarem o registo, o que corresponde, em média, a 769 visitas diárias e ao registo de 108 pessoas por dia. Em agosto, na celebração de um mês de funcionamento do PAA, existiam 10 contratos de arrendamento acessível submetidos na plataforma, dados que foram encarados pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, com "elevado otimismo" e como um "excelente sinal do sucesso deste programa".

Ana Pinho volta a sublinhar, em declarações à agência de notícias, que o PAA não tem "efeitos imediatos", e que a expectativa do Governo é de que "à medida que o conhecimento sobre o programa chegue a mais potenciais senhorios, e que as casas ou os quartos fiquem disponíveis, o número de alojamentos registados na plataforma do Arrendamento Acessível aumente gradualmente e seja cada vez maior o número de senhorios e famílias a beneficiar das vantagens do PAA". A responsável espera que o programa "entre em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio".

E os seguros obrigatórios?

O PAA promete dinamizar o setor, nomeadamente aumentando a oferta de imóveis no mercado com rendas 20% abaixo do mercado. Mas quem quiser aderir ao programa tem de ter um seguro obrigatório que, apesar disso, continua a não existir.

Fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação disse à Lusa que os seguros do programa "são disponibilizados pelas empresas de seguros e submetidos por estas à aprovação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)", que é a entidade reguladora, acrescentando que “as empresas precisam de algum tempo para desenvolverem as suas propostas de seguro”.

“Uma vez que a elaboração da regulamentação destes seguros foi feita em articulação com o setor, o Governo conta com o lançamento em breve das primeiras propostas gerais de seguros por parte das empresas seguradoras", declarou a tutela.