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Habitação volta a surgir como prioridade no OE2020

1º Direito, FNRE e Porta 65 em destaque na proposta de OE2020 entregue no Parlamento.

Autor: Redação

A “promoção de mais oferta pública de habitação” é uma das bandeiras do Governo, que transitou da anterior legislatura do socialista António Costa. Entre as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue no Parlamento está o aumento do orçamento do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Há ainda novidades relativamente ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) e ao Porta 65 Jovem. 

“Paralelamente à promoção da oferta pública continuará a aposta na dinamização e equilíbrio do mercado de arrendamento e da promoção de reabilitação do edificado”, lê-se no relatório do OE2020. 

“Programas como o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, dirigido às famílias mais carenciadas e sem alternativas habitacionais e como o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) podem chegar ao longo da legislatura a patamares de investimento da ordem dos 1.000 milhões de euros. Para 2020, o IHRU terá ao seu dispor um orçamento de 180 milhões, dos quais 150 milhões de euros para despesa efetiva em investimento em políticas habitacionais ao longo do território, quase duplicando o valor orçamentado em 2019 (80 milhões de euros)”, refere o Executivo liderado por António Costa.

Ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação serão alocados, “destinados a comparticipações não reembolsáveis”, 700 milhões de euros até 2024. De forma a “assegurar uma melhor resposta a situações de extrema precariedade e vulnerabilidade, que exigem uma solução urgente e temporária, será criada uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social”, revela o Governo.

Segundo a proposta de OE2020, “o esforço financeiro do Estado na promoção direta de habitação pública tem sido centrado na resolução das necessidades da população mais carenciada”, mas há cada vez mais pessoas “que enfrentam dificuldades em aceder a uma habitação adequada, e com um custo comportável face aos seus rendimentos”. 

“Importa, por isso, criar um parque habitacional público a custos acessíveis, orientado para os agregados de rendimentos intermédios, através da promoção direta, do apoio aos programas municipais e do reforço da mobilização do património devoluto para o FNRE. A meta é promover 25 mil habitações até 2024, das quais 15 mil em parceria com os municípios”, lê-se no documento.

Sobre o Programa Porta 65 Jovem, que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal – podem concorrer jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos –, o Executivo revela que será “reforçada a dotação” do programa, mas não são adiantados valores.