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Estes são os 50 imóveis do Estado que vão ser reabilitados e arrendados a custos acessíveis
Fachada do antigo quartel do Cabeço da Bola Google Maps

O Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível entra em vigor esta quarta-feira (17 de julho de 2019), após a sua aprovação ter sido publicada em Diário da República (DR). O mesmo prevê a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis. Fica a saber quais são os imóveis em causa.

“O presente decreto-lei aprova o plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível, através da afetação de imóveis selecionados ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) ou da celebração de protocolos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), relativamente a esses imóveis, com vista à sua disponibilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis”, lê-se no decreto-lei.

De referir, no entanto, que os 50 imóveis que integram o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível não podem ser alienados ou onerados "no prazo de 240 dias". "[A proibição de alienação e oneração dos 50 imóveis] cessa no prazo de 240 dias [cerca de oito meses] após a entrada em vigor do decreto-lei ou, caso ocorra primeiro, com a exclusão dos imóveis" no âmbito da análise se os mesmos são aptos para reconversão e arrendamento habitacional a custos acessíveis, refere o documento.

O diploma do Governo determina, ainda, que o prazo para proibição de alienação e oneração "se suspende se a entidade gestora do património imobiliário não cumprir os prazos", escreve a Lusa.

Excluídos destes prazos estão os imóveis que tenham sido objeto da comunicação prevista por parte dos municípios no âmbito do quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização.

Segundo o diploma do Governo, o património público elencado no plano vai ser analisado “no prazo de 60 dias após a receção dos elementos e do acesso aos imóveis”, para se saber se é apto para reconversão e arrendamento habitacional a custos acessíveis.

Mostramos-te, em baixo, a lista de imóveis que integram o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, e que pode ser consultada em DR. De referir que a maioria encontra-se na região de Lisboa.

 ImóvelMoradaConcelho
1Antigo Convento das Convertidas Avenida CentralBraga
2PrédioRua da Esperança, 34Lisboa
3PrédioRua de São Mamede e Travessa da MartaLisboa
4Antigos armazénsRua do Açúcar e Rua do Beato, n.os 1, 3, 5 e 9Lisboa
5INIAV Calçada da Memória, n.os 87, 89 e 91Lisboa
6Moradia UnifamiliarRua D. João IV, n.º 435Porto
7Centro de formação Profissional de TaviraLargo de Santo Amaro, n.os 30 a 37Tavira
8Casa de habitaçãoLargo de Santo Amaro, n.os 30 a 37, 88Tavira
9Casa de habitaçãoLargo de Santo Amaro, n.os 30 a 37Tavira
10 Prédio de 6 andaresRua Dr. Alberto Aires Gouveia, n.º 49Porto
11 Prédio de 4 andaresRua do Sol, n.os 192 a 196Porto
12Antigo Serviço FinançasRua Gonçalves de Castro, n.º 28Gaia
13Moradia em Sintra Rua Gago Coutinho, n.º 1Sintra
14Moradia/antiga esquadra da PSPBairro Norton de Matos, Rua Gil Eanes, nº20Coimbra
15Prédio de 4 pisosRua Damão, n.º 24 e Rua St.ª Iria, n.os 11 e 11 -ALoures
16PrédioRua Almirante Cândido dos Reis, n.º 150Vila Franca de Xira
17PrédioAvenida Afonso de Albuquerque, n.º 45, Lote 2Vila Franca de Xira
18MoradiaAvenida Dinis Miranda, n.º 22Évora
19PrédioRua Francisco Passos, n.º 46Guarda
20EdifícioRua da Junqueira, n.os 327 a 329Lisboa
21EdifícioRua da Junqueira, n.º 331Lisboa
22EdifícioR. da Junqueira, n.º 341Lisboa
23EdifícioRua Dr. Joaquim de Carvalho Figueira da Foz
24Cabeço da Bola  Largo do Cabeço da BolaLisboa
25Antigo Hospital Miguel BombardaRua Cruz da Carreira Lisboa
26Blocos habitacionais A, B e CRua Engenheiro Ferreira Mesquita, n.º 1 Lisboa
27Casas de habitaçãoRua do Vale Formoso, n.os 55 e 57Lisboa
28Edifício Rua General Humberto DelgadoCinfães
29ApartamentoRua 25 Abril, n.º 89Aljezur
30MoradiaSalir do PortoCaldas da Rainha
31ApartamentoRua do Brasil, n.º 136, 1.º esqCoimbra
32Lugar de garagemRua do Brasil, n.º 136, logradouro Coimbra
33ApartamentoRua Miguel Torga, n.º 302, 6.º esq. Coimbra
34GaragemRua Miguel Torga, n.º 302, r/c frente Coimbra
35ApartamentoRua Jacinto Marques Agostinho, n.º 2 e Rua Infante de Sagres, n.os 31, 33, 33 -A e 33 -B, 1.º esq.Entroncamento
36ApartamentoRua Jacinto Marques Agostinho, n.º 2 e Rua Infante de Sagres, n.os 31, 33, 33 -A e 33 -B, 2.º esq.Entroncamento
37ApartamentoRua Afonso Gonçalves Baldaia, Quinta da Vista Alegre, lote 191, 1.ºÉvora
38ApartamentoRua Prof. Crisanto Correia, n.º 3, 1.º dtoLagos
39ApartamentoRua António Nobre, lote 19, r/c frente, Vale da AmoreiraMoita
40 ApartamentoRua de Timor, n.º 3, cv. dta., CaneçasOdivelas
41 ApartamentoPraceta 1 de Janeiro, n.º 5, 2.º ft, Queluz
de Baixo
Oeiras
42ApartamentoBairro dos 350 fogos, lote 46, Vila Nova de Santo AndréSantiago do Cacém
43ApartamentoBairro das Torres, bloco C3, 3.º dto., Vila
Nova de Santo André
Santiago do Cacém
44 ApartamentoRua D. Pedro V, n.º 17Vila Nova de Gaia
45 ApartamentoRua da Bélgica, n.º 2470, r/c, dto. e Rua do Colégio Militar, n.º 80Vila Nova de Gaia
46MoradiaRua Concelho Peso da Régua, n.º 1 -A, LordeloVila Real
47MoradiaRua Concelho Peso da Régua, n.º 1 -B, LordeloVila Real
48MoradiaRua Concelho Peso da Régua, n.º 3 -B, LordeloVila Real
49MoradiaRua Concelho Peso da Régua, n.º 3 -A, LordeloVila Real
50Recolhimento do GriloRua do GriloLisboa
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