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Estes são os 50 imóveis do Estado que vão ser reabilitados e arrendados a custos acessíveis

Fachada do antigo quartel do Cabeço da Bola / Google Maps
Fachada do antigo quartel do Cabeço da Bola / Google Maps
Autor: Redação

O Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível entra em vigor esta quarta-feira (17 de julho de 2019), após a sua aprovação ter sido publicada em Diário da República (DR). O mesmo prevê a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis. Fica a saber quais são os imóveis em causa.

“O presente decreto-lei aprova o plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível, através da afetação de imóveis selecionados ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) ou da celebração de protocolos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), relativamente a esses imóveis, com vista à sua disponibilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis”, lê-se no decreto-lei.

De referir, no entanto, que os 50 imóveis que integram o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível não podem ser alienados ou onerados "no prazo de 240 dias". "[A proibição de alienação e oneração dos 50 imóveis] cessa no prazo de 240 dias [cerca de oito meses] após a entrada em vigor do decreto-lei ou, caso ocorra primeiro, com a exclusão dos imóveis" no âmbito da análise se os mesmos são aptos para reconversão e arrendamento habitacional a custos acessíveis, refere o documento.

O diploma do Governo determina, ainda, que o prazo para proibição de alienação e oneração "se suspende se a entidade gestora do património imobiliário não cumprir os prazos", escreve a Lusa.

Excluídos destes prazos estão os imóveis que tenham sido objeto da comunicação prevista por parte dos municípios no âmbito do quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização.

Segundo o diploma do Governo, o património público elencado no plano vai ser analisado “no prazo de 60 dias após a receção dos elementos e do acesso aos imóveis”, para se saber se é apto para reconversão e arrendamento habitacional a custos acessíveis.

Mostramos-te, em baixo, a lista de imóveis que integram o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, e que pode ser consultada em DR. De referir que a maioria encontra-se na região de Lisboa.

  Imóvel Morada Concelho
1 Antigo Convento das Convertidas  Avenida Central Braga
2 Prédio Rua da Esperança, 34 Lisboa
3 Prédio Rua de São Mamede e Travessa da Marta Lisboa
4 Antigos armazéns Rua do Açúcar e Rua do Beato, n.os 1, 3, 5 e 9 Lisboa
5 INIAV  Calçada da Memória, n.os 87, 89 e 91 Lisboa
6 Moradia Unifamiliar Rua D. João IV, n.º 435 Porto
7 Centro de formação Profissional de Tavira Largo de Santo Amaro, n.os 30 a 37 Tavira
8 Casa de habitação Largo de Santo Amaro, n.os 30 a 37, 88 Tavira
9 Casa de habitação Largo de Santo Amaro, n.os 30 a 37 Tavira
10  Prédio de 6 andares Rua Dr. Alberto Aires Gouveia, n.º 49 Porto
11  Prédio de 4 andares Rua do Sol, n.os 192 a 196 Porto
12 Antigo Serviço Finanças Rua Gonçalves de Castro, n.º 28 Gaia
13 Moradia em Sintra  Rua Gago Coutinho, n.º 1 Sintra
14 Moradia/antiga esquadra da PSP Bairro Norton de Matos, Rua Gil Eanes, nº20 Coimbra
15 Prédio de 4 pisos Rua Damão, n.º 24 e Rua St.ª Iria, n.os 11 e 11 -A Loures
16 Prédio Rua Almirante Cândido dos Reis, n.º 150 Vila Franca de Xira
17 Prédio Avenida Afonso de Albuquerque, n.º 45, Lote 2 Vila Franca de Xira
18 Moradia Avenida Dinis Miranda, n.º 22 Évora
19 Prédio Rua Francisco Passos, n.º 46 Guarda
20 Edifício Rua da Junqueira, n.os 327 a 329 Lisboa
21 Edifício Rua da Junqueira, n.º 331 Lisboa
22 Edifício R. da Junqueira, n.º 341 Lisboa
23 Edifício Rua Dr. Joaquim de Carvalho  Figueira da Foz
24 Cabeço da Bola   Largo do Cabeço da Bola Lisboa
25 Antigo Hospital Miguel Bombarda Rua Cruz da Carreira  Lisboa
26 Blocos habitacionais A, B e C Rua Engenheiro Ferreira Mesquita, n.º 1  Lisboa
27 Casas de habitação Rua do Vale Formoso, n.os 55 e 57 Lisboa
28 Edifício  Rua General Humberto Delgado Cinfães
29 Apartamento Rua 25 Abril, n.º 89 Aljezur
30 Moradia Salir do Porto Caldas da Rainha
31 Apartamento Rua do Brasil, n.º 136, 1.º esq Coimbra
32 Lugar de garagem Rua do Brasil, n.º 136, logradouro  Coimbra
33 Apartamento Rua Miguel Torga, n.º 302, 6.º esq.  Coimbra
34 Garagem Rua Miguel Torga, n.º 302, r/c frente  Coimbra
35 Apartamento Rua Jacinto Marques Agostinho, n.º 2 e Rua Infante de Sagres, n.os 31, 33, 33 -A e 33 -B, 1.º esq. Entroncamento
36 Apartamento Rua Jacinto Marques Agostinho, n.º 2 e Rua Infante de Sagres, n.os 31, 33, 33 -A e 33 -B, 2.º esq. Entroncamento
37 Apartamento Rua Afonso Gonçalves Baldaia, Quinta da Vista Alegre, lote 191, 1.º Évora
38 Apartamento Rua Prof. Crisanto Correia, n.º 3, 1.º dto Lagos
39 Apartamento Rua António Nobre, lote 19, r/c frente, Vale da Amoreira Moita
40  Apartamento Rua de Timor, n.º 3, cv. dta., Caneças Odivelas
41  Apartamento Praceta 1 de Janeiro, n.º 5, 2.º ft, Queluz
de Baixo
Oeiras
42 Apartamento Bairro dos 350 fogos, lote 46, Vila Nova de Santo André Santiago do Cacém
43 Apartamento Bairro das Torres, bloco C3, 3.º dto., Vila
Nova de Santo André
Santiago do Cacém
44  Apartamento Rua D. Pedro V, n.º 17 Vila Nova de Gaia
45  Apartamento Rua da Bélgica, n.º 2470, r/c, dto. e Rua do Colégio Militar, n.º 80 Vila Nova de Gaia
46 Moradia Rua Concelho Peso da Régua, n.º 1 -A, Lordelo Vila Real
47 Moradia Rua Concelho Peso da Régua, n.º 1 -B, Lordelo Vila Real
48 Moradia Rua Concelho Peso da Régua, n.º 3 -B, Lordelo Vila Real
49 Moradia Rua Concelho Peso da Régua, n.º 3 -A, Lordelo Vila Real
50 Recolhimento do Grilo Rua do Grilo Lisboa