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OE2020: agravamento fiscal do AL pode representar aumento de impostos de 43%

A medida poderá afetar, só em Lisboa, mais de 5.000 famílias e meia centena de micro-empresas.

Autor: Redação

O agravamento fiscal do Alojamento Local (AL) previsto no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para as zonas de contenção poderá afetar, só em Lisboa, mais de 5.000 famílias e meia centena de micro-empresas que têm nesta atividade a sua principal ou única fonte de rendimento. As conclusões são da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que conseguiu calcular o impacto que esta medida terá se for aprovada. O aumento de impostos será, no mínimo, de 43%, mas poderá chegar aos 70%, segundo o escalão do contribuinte.

“Seria um golpe profundo com efeitos muito negativos no turismo na capital, já que o AL representa quase metade das dormidas turísticas de Lisboa”, refere a ALEP, em comunicado. A sua maior preocupação, refere, está no "perfil fragilizado das famílias que serão afetadas, já que o agravamento visa apenas o regime simplificado onde estão os pequenos proprietários e microempresas que têm no AL o equivalente ao seu salário.”

A associação traçou o perfil de titulares de AL que a medida irá afetar: são quase todos proprietários particulares, sendo que 91% têm 1 a 3 unidades e a maioria (60%) tem apenas um alojamento; a maior parte obtém no AL um rendimento líquido, depois de despesas e impostos, entre 450 e 850 euros.

“Além deste impacto esmagador nas famílias que vivem do AL, este agravamento pode prejudicar muito os programas de incentivo ao arrendamento, em especial os que venham a ser dirigidos à migração do AL para a renda acessível”, refere ainda a ALEP. “As pessoas deixam de ver estes programas de migração para o arrendamento como uma ‘oportunidade’, mas como uma armadilha já que assenta numa pressão fiscal aleatória e injusta que visa forçar o abandono da atividade original”, acrescenta.

Para a ALEP, “esta medida acaba por ser prejudicial para todos”, nomeadamente para as “famílias que se dedicam ao AL e que terão o rendimento cortado”, para a “qualidade do turismo”, mas também para a habitação, “já que podem levar ao fracasso dos programas de incentivo à migração que se fossem bem elaborados até poderiam ter potencial, mas nunca acompanhados de medidas de coação fiscal”.