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Dívidas de rendas à Segurança Social acumulam mais de 3,5 milhões

Auditoria do Tribunal de Contas (TC) entende que "a arrecadação da receita de rendas não está a ser devidamente acautelada".

Photo by João Reguengos on Unsplash
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Autor: Redação

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) veio acusar a Segurança Social de fazer uma gestão deficiente do seu património imobiliário. Além de apontar falhas ao negócio da venda de imóveis à Câmara de Lisboa, o tribunal considera os “mecanismos de controlo interno implementados” insuficientes no que diz respeito à “cobrança tempestiva da receita de rendas e na recuperação da dívida”. No final de 2018, a Segurança Social tinha 3,5 milhões de rendas por cobrar acumuladas há mais de nove anos.

“No final de 2018, a dívida de rendas ascendeu a 3,5 milhões, da qual cerca de 96% (3,3 milhões) é de cobrança duvidosa”, lê-se no relatório do tribunal. Na análise à dívida de rendas, o TC conclui que no final de 2018 havia 1.851 inquilinos devedores. A maioria, cerca de 93,8%, com uma dívida inferior a 5.000 euros, no total de 651,4 mil euros,representando 18,7% do montante total.

Em 2018, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) era detentor de 2.565 imóveis, dos quais 885 de renda livre e 1.680 imóveis de renda apoiada. No triénio 2016-2018, verificou-se uma diminuição de 5,7% (154 imóveis) no total de imóveis do Instituto, sendo os imóveis de renda livre os que mais contribuíram para essa diminuição (13%, correspondente a 131 imóveis).

Mais adianta o relatório que a antiguidade média da dívida de arrendatários atingiu os 9,5 anos no final de 2018, agravando-se em 1,5 anos face a 2016 (8 anos), algo que, na perspetiva do TC, “evidencia o risco de incobrabilidade da dívida e as insuficiências nos sistemas de controlo interno nesta área”.

O tribunal conclui, assim, que “a arrecadação da receita de rendas não está a ser devidamente acautelada, não se encontrando suportada em procedimentos uniformes e sistemáticos que assegurem, de forma eficaz e eficiente, a cobrança tempestiva da receita e a recuperação da dívida”.