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Mexidas nos vistos gold e no regime de residentes não habituais afastam investidores, diz APEMIP

“Agir para travar a procura é um crime de lesa-pátria”, alerta Luís Lima, líder da associação de mediadores.

Luís Lima, presidente da Associação dos profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) / APEMIP
Luís Lima, presidente da Associação dos profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) / APEMIP
Autor: Redação

Um dos temas que está a marcar a atualidade do setor imobiliário é a possibilidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contemplar alterações no programa de concessão de vistos gold e no Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH). Em “cima da mesa” está a hipótese do Governo exigir 10% de IRS aos reformados estrangeiros que pretendam aderir ao RNH, com um mínimo de imposto de 7.500 euros por ano. Trata-se de uma “má notícia para o setor imobiliário”, dizem os mediadores imobiliários.

“Ceder às demonstrações de desagrado reveladas por outros países europeus sobre o nosso programa parece-me um absurdo, sobretudo quando no mesmo panorama temos países como Espanha, Irlanda ou Itália, com mecanismos muito semelhantes, que acabarão decerto por absorver o investimento que, com estas medidas, deixará de entrar no país. É escandaloso que sejamos nós a travar o investimento ao abrigo deste tipo de programas que (...) colocaram portugal na rota do investimento imobiliário internacional”, diz Luís Lima, presidente da Associação dos profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Segundo o responsável, “o problema habitacional que se vive no país não é fruto do investimento estrangeiro, mas sim de décadas de ineficácia de sucessivos governos que nunca se preocuparam com a implementação de uma verdadeira política habitacional”.

“Agora que o problema estourou e que o seu impacto é incontestável, importa que sejam tomadas medidas efetivas para aumentar a oferta, e não para travar a procura existente. O sinal que se dá ao exterior é de que o país já não precisa de investimento, o que (...) não é verdade”, acrescenta Luís Lima, salientando que “só aumentando a oferta se poderá resolver os problemas do mercado”. “Por outro lado, agir para travar a procura é um crime de lesa-pátria, cujas consequências não estão a ser devidamente avaliadas”, conclui.