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Alterações aos vistos gold devem ser olhadas com ponderação, alerta Executivo

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirma que vai haver mudanças no programa.

Mediamodifier en Pixabay
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Autor: Redação

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou esta quarta-feira (15 de janeiro de 2020) que o Governo pretende fazer alterações ao Programa de Autorização de Residências para Atividades de Investimento (ARI), conhecido por vistos gold. Mas é preciso olhar para o assunto com ponderação, revelou o governante. Os mediadores pedem cautela na introdução de mudanças.

“O compromisso está no programa do Governo. Isto [vistos gold] vai ser alterado quer relativamente às finalidades, quer à distribuição territorial, mas temos de ter consciência daquilo que estamos a falar”, disse Eduardo Cabrita, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na Assembleia da República. “Devemos olhar [para o tema] com ponderação”, acrescentou.

Segundo a Lusa, que se apoia nas declarações de Eduardo Cabrita no Parlamento, os vistos gold representaram mais de 700 milhões de euros de investimento em 2019, cerca de 650 milhões dos quais em imobiliário, sobretudo nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais e Sintra. Daí a importância de fazer mudanças no programa com ponderação.

O governante precisou que no OE2020 está prevista uma avaliação do regime, com o objetivo da sua alteração, “designadamente no modelo de dissimilação do investimento no interior”. 

APEMIP pede cautela

Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), pediu cautela na introdução de alterações, temendo que a delimitação geográfica para diferenciação positiva deixe de fora regiões que precisam de investimento.

“Compreendo esta diferenciação e o estímulo ao investimento em zonas que dele precisam. Há muito que sou adepto da descentralização do investimento imobiliário e acredito muito no potencial do nosso país. No entanto, temo que a delimitação das zonas que beneficiarão desta distinção acabe por deixar de fora regiões que também precisam de incentivos para que o investimento lhes chegue. Viana do Castelo, por exemplo, ficaria de fora? E Leiria? Se sim, seria muito injusto, e teria consequências muito negativas considerando a elevada necessidade de investimento e requalificação urbana que estas zonas necessitam”, referiu o responsável em comunicado.

O líder da associação de mediadores reconheceu que pode “haver a necessidade de serem introduzidos ajustes em zonas de pressão imobiliária, como por exemplo, os concelhos do Porto e de Lisboa”. Nesse sentido, referiu que não ficaria chocado se nesses dois  municípios “o valor mínimo de investimento passasse de 500.000 euros para um milhão de euros”, mas disse não concordar com a possibilidade de não se poder investir na capital e na invicta ao abrigo deste programa. “Seria um sinal muito negativo para o mercado. Que mensagem se passaria para os investidores? Quem lhes garante que, nas zonas que agora serão diferenciadas, esta possibilidade também não acabará? Alterar as regras a meio do jogo será sempre negativo”, concluiu.