Mudanças nos vistos gold e regime dos Residentes Não Habituais fazem soar alarmes no setor

O PS apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que podem ter impacto no setor imobiliário: a eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e a introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH). Mudanças que não são bem vistas por mediadores e promotores imobiliários e pelo setor da construção. 

“Trata-se de um duro golpe em dois programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal em matéria de captação de investimento estrangeiro, e que, estando em causa a sua efetiva continuidade, está também em causa um mercado que foi responsável, só no ano passado, por 5,4 mil milhões de euros de investimento de origem externa, em imobiliário nacional. Não há forma de recuperar deste dano irreversível que se quer criar”, alerta Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). 

Segundo o responsável, “não se consegue entender como é que o Governo vem agora ceder a uma visão redutora e profundamente desajustada daquele que é o atual contexto do investimento imobiliário à escala mundial”.

“Na Proposta de Orçamento, o que estava em causa era uma autorização legislativa para que o Governo pudesse ajustar o Regime dos vistos gold no sentido de promover o investimento nos territórios de baixa densidade, na Reabilitação Urbana, no património cultural, entre outros e nunca no sentido de introduzir proibições cegas. Como é que se pensa promover a Reabilitação Urbana se, logo à partida, estamos a excluir os maiores aglomerados urbanos desta medida?”, questiona Reis Campos. 

Para o dirigente associativo, está em causa “a confiança dos investidores e, consequentemente, a credibilidade do país e a sua competitividade enquanto polo de atração de investimento”. (...) A legalidade e a verificação dos pressupostos de atribuição de vistos de residência a investidores em imobiliário são facilmente verificáveis, e nunca estiveram em causa”, refere, salientando que “o investimento estrangeiro em imobiliário é uma oportunidade única para alargar a Reabilitação Urbana à generalidade do país” e que a “atual conjuntura não pode ser desperdiçada”. 

APPII alerta para fuga de investidores para outros países

Igualmente descontente com a possibilidade de ocorrerem mudanças na concessão de vistos gold está a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPI), que enaltece o facto de se tratar de um programa que permitiu captar 4,9 mil milhões de euros, dos quais cerca de 4,5 mil milhões relativos a “investimento em ativos imobiliários localizados em centros urbanos”. “Ou seja, esta foi a escolha de 90% dos investidores que, desde 2013, têm querido investir através deste programa. Ora, pretender contrariar 90% destes investidores apenas vai ter uma consequência: ditar o fim do programa golden visa, por total falta de interesse para quem aqui pretende investir e residir para efeitos de investimento”, alerta Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da associação.

De acordo com o responsável, “pretender obrigar os investidores a colocar o seu capital onde estes não desejam, ou onde ainda vêm muito risco para investir, apenas terá uma consequência: levar os investidores a procurar outros países e outros programas de captação de investimento estrangeiro fora do território nacional que mereçam o seu interesse”.

“Vejam-se os casos de Espanha, Chipe e Grécia, que todos os dias recebem investidores e cidadãos residentes de fora do Espaço Schengen que Portugal não foi capaz de cativar ou reter. Limitar e dificultar ainda mais o programa em nada contribuirá para este facto”, avisa. 

Uma alteração “contraproducente”, diz APEMIP 

Já a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), pela voz do seu presidente, Luís Lima, considera que retirar Lisboa e Porto dos vistos gold é “contraproducente”. 

“Compreendo a necessidade de serem introduzidos ajustes nestas zonas onde existe uma maior pressão imobiliária, mas retirá-las do programa é mudar as regras a meio do jogo e um sinal negativo que estamos a passar aos potenciais investidores. Compreenderia o aumento do valor mínimo de investimento nestes concelhos, que poderia passar de 500 mil euros para um milhão, por exemplo, mas não posso concordar que seja retirada a oportunidade de investir, sobretudo tendo em conta que se está a considerar toda a área metropolitana”, lamentou o líder dos mediadores.

De acordo com Luís Lima, as propostas de alteração ao OE2020 apresentadas pelo PS, nomeadamente a que diz respeito aos vistos gold, são pouco benéficas para o setor: “Este mercado faz parte do tecido económico nacional e dá um contributo bastante valioso, que parece estar a ser desconsiderado e, pior ainda, penalizado”.

Fernando Medina pede “prudência”

Também o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, já se pronunciou sobre a proposta de alteração do OE2020 apresentada pelos socialistas. O autarca pede “prudência” na gestão do assunto, deixando no ar a possibilidade do fim dos vistos gold não vigorar em toda a Área Metropolitana da capital.

“Muita atenção à forma como esta norma será redigida do ponto de vista da sua especialidade. Aconselharia prudência na gestão da especialidade, porque a situação do Barreiro, de Almada, do Montijo, de Palmela, de Setúbal, de Loures não são o municipio de Lisboa (...). Por isso, acho que calibrar o instrumento, ou fazer aqui uma alteração, ou até concentando o benefício sobre investimento produtivo e não sobre investimento imobiliário, concordarei com ela [com a proposta do PS]”, disse o autarca, em declarações à Rádio Renascença.