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IMPIC aperta o cerco à clandestinidade e revela que a legislação “está em fase de revisão”

Combate à clandestinidade é um dos desafios do IMPIC para 2020.

António Pires de Andrade, presidente do IMPIC / ASMIP
António Pires de Andrade, presidente do IMPIC / ASMIP
Autor: Redação

António Pires de Andrade, presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), revelou que “está em fase de revisão a legislação do setor da mediação imobiliária e da construção, que engloba as plataformas eletrónicas e os contratos públicos”.

Segundo o responsável, que discursava durante a tomada de posse dos novos corpos sociais da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP), que se realizou dia 28 de janeiro de 2020, o combate à clandestinidade é um dos desafios do IMPIC para o corrente ano. 

Nesse sentido, António Pires de Andrade destacou um conjunto de medidas que pretendem simplificar as “comunicações entre as associações, as empresas e o IMPIC”, alertando que estão em fase de resolução “algumas dificuldades relacionadas com o software existente”, mas também “nas exigências que a lei impunha, procurando facilitar esta obrigatoriedade”. 

O líder do IMPIC destacou ainda o facto da entidade estar a fazer um “controle oficioso” contra as empresas de mediação “que não cumprem os requisitos exigidos pela lei”, ou seja, os chamados clandestinos. Uma situação que levou ao estabelecimento de um protocolo com o serviços do Ministério da Justiça, para que as empresas que funcionam à margem da lei possam ser identificadas mais facilmente. 

Sobre o facto de no último trimestre do ano passado terem encerrado quase 500 mediadoras, António Pires de Andrade disse estar otimista, visto tratarem-se de números que “não são sintoma de que o mercado esteja a regredir”.