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Contratos de arrendamento terão taxas de IRS progressivas

Renovações é que irão determinar, sempre que ocorrerem, a taxa de IRS a aplicar aos rendimentos que venham a ser obtidos.

Maria Ziegler on Unsplash
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Autor: Redação

Independentemente da duração inicial do contrato de arrendamento, as renovações dos mesmos é que irão determinar, sempre que ocorrerem, a taxa de IRS a aplicar aos rendimentos que venham a ser obtidos. De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta é uma das regras que o Fisco deverá aplicar quando for efetuar a liquidação de IRS aos rendimentos prediais dos contratos de arrendamento de longa duração.

Em causa estão as novas taxas de IRS escalonadas de acordo com a duração dos contratos, que entraram em vigor em janeiro de 2019 e que serão agora tidas em conta – pela primeira vez – na campanha do IRS, escreve o Jornal de Negócios, que se apoia no documento.

Com a entrada em vigor da nova lei, há uma redução da taxa normal de 28% para os contratos mais longos: entre dois e cinco anos de duração a taxa desce para 26% e para contratos entre cinco e dez anos recua para 23%, sendo que em ambos os casos a mesma redução acontecerá em posteriores renovações, até que a taxa fique apenas nos 14%. Já os contratos de dez anos ou mais terão desde logo uma redução da taxa para metade – 14% – enquanto os que forem superiores a 20 anos apenas pagarão 10% de imposto.

Segundo a publicação, estas taxas aplicam-se aos novos contratos, mas também às renovações de contratos já existentes e que sejam entretanto renovados com os mesmos inquilinos. A regra já era conhecida, mas faltava saber como deveria ser determinada a nova taxa a aplicar no caso de uma renovação.

Desta forma, e de acordo com as instruções internas agora conhecidas, se o contrato já em vigor tiver uma duração diferente da renovação que lhe suceda, terão de se conjugar ambos os prazos. Ou seja, um contrato de seis anos renovado por mais três já beneficiava de uma taxa de 23%, ms terá depois direito a mais uma redução de 2%, para 21%.

Já um contrato inicial de quatro anos que depois é renovado por mais cinco pagava 26% e terá direito a uma redução de 5%, para os 21%.

Uma lógica idêntica se aplicará a contratos anteriores a 1 de janeiro de 2019 (data da entrada em vigor da nova lei) e que sejam objeto de renovação. Fosse qual fosse o prazo que tivessem até então, o que conta é o número de anos pelos quais forem renovados, escreve o Jornal de Negócios. 

No caso de haver uma renovação de contrato que acontece a meio do ano, serão aplicadas duas taxas. A normal, de 28%, até ao término do contrato. E a nova, já com a redução a que haja lugar, a partir do primeiro mês da renovação do contrato e ao rendimento obtido daí para a frente.