Dar resposta às pessoas em situação de sem-abrigo é uma aposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML), com o objetivo de haver cada menos gente a viver na rua. E há boas notícias nesse sentido, já que a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira (3 de março de 2020) o Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2023, que prevê um investimento de 14,6 milhões de euros e a disponibilização de mais 320 casas no âmbito do programa “Housing First” até 2023.
O documento em causa – contou com a abstenção do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM) e eleitos independentes – inclui também programas para a empregabilidade das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como uma aposta na saúde oral, garantindo 1.500 consultas de medicina dentária anuais gratuitas, escreve a Lusa.
Segundo a Rádio Renascença, que cita a agência de notícias, o PMPSA tem como destinatários os 361 sem-abrigo e as 1.967 pessoas que não têm casa e vivem em alojamentos temporários, tendo como áreas de intervenção a habitação, a saúde e o emprego – a autarquia vai, de resto, abrir 200 vagas nos seus departamentos e nas empresas municipais.
Manuel Grilo, vereador dos Direitos Sociais, adiantou que o PMPSA contempla uma “aposta fortíssima” no "Housing First”, com mais 320 fogos até 2023, além dos atuais 80 disponíveis.
De referir que o plano foi aprovado em dezembro de 2019 pela CML, sendo que uma primeira versão do mesmo tinha sido aprovada em junho do mesmo ano, tendo entretanto sido revisto e alargado. Desta forma, o plano é alargado até 2023 (inicialmente vigorava até 2021) e o investimento aumentará de 4,3 milhões de euros para 14,6 milhões de euros.
Atualmente, a CML financia 80 habitações para pessoas sem-abrigo no âmbito do programa "Housing First" – um projeto em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social –, tendo aprovado em novembro o financiamento de mais 100 fogos, num investimento total de 692 mil euros.
Lisboa sem gente a viver na rua: autarquia vai disponibilizar 400 casas para sem-abrigo até 2023
Lisboa deu um passo em frente para dar resposta às pessoas em situação de Sem-Abrigo e decidiu reforçar o plano municipal de 4,3 milhões de euros para 14,5 milhões. Uma das medidas do Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2021 passa por disponibilizar 400 casas destinadas a quem vive nas ruas
Número "muito elevado" de sem-abrigos em Lisboa é um problema "grave"
A falta de habitação é uma das grandes preocupações do momento do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa diz que o número de sem-abrigo "continua muito elevado", sendo um problema "particularmente grave em Lisboa". O chefe de Estado espera que se assista a uma diminuição de gente a viver na rua com a saída da crise.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
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AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
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No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
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