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Lisboa: aprovado plano para dar 320 casas aos sem-abrigo

Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2023.

Mihály Köles on Unsplash
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Autor: Redação

Dar resposta às pessoas em situação de sem-abrigo é uma aposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML), com o objetivo de haver cada menos gente a viver na rua. E há boas notícias nesse sentido, já que a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira (3 de março de 2020) o Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2023, que prevê um investimento de 14,6 milhões de euros e a disponibilização de mais 320 casas no âmbito do programa “Housing First” até 2023.

O documento em causa – contou com a abstenção do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM) e eleitos independentes – inclui também programas para a empregabilidade das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como uma aposta na saúde oral, garantindo 1.500 consultas de medicina dentária anuais gratuitas, escreve a Lusa.

Segundo a Rádio Renascença, que cita a agência de notícias, o PMPSA tem como destinatários os 361 sem-abrigo e as 1.967 pessoas que não têm casa e vivem em alojamentos temporários, tendo como áreas de intervenção a habitação, a saúde e o emprego – a autarquia vai, de resto, abrir 200 vagas nos seus departamentos e nas empresas municipais.

Manuel Grilo, vereador dos Direitos Sociais, adiantou que o PMPSA contempla uma “aposta fortíssima” no "Housing First”, com mais 320 fogos até 2023, além dos atuais 80 disponíveis.

De referir que o plano foi aprovado em dezembro de 2019 pela CML, sendo que uma primeira versão do mesmo tinha sido aprovada em junho do mesmo ano, tendo entretanto sido revisto e alargado. Desta forma, o plano é alargado até 2023 (inicialmente vigorava até 2021) e o investimento aumentará de 4,3 milhões de euros para 14,6 milhões de euros. 

Atualmente, a CML financia 80 habitações para pessoas sem-abrigo no âmbito do programa "Housing First" – um projeto em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social –, tendo aprovado em novembro o financiamento de mais 100 fogos, num investimento total de 692 mil euros.