Tribunal dá luz verde ao PIP para reabilitação da fábrica Confiança em Braga

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos que pedia a suspensão do Pedido de Informação Prévia (PIP) favorável à reabilitação da antiga Fábrica Confiança. O tribunal refere que os autores da providência cautelar “não lograram demonstrar que a não suspensão do ato constitui uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da ação principal”.

O presidente da câmara, Ricardo Rio, ouvido pela Lusa, congratulou-se com a decisão judicial, sublinhando que agora o PIP aprovado pelo município “está sem qualquer tipo de condicionante”. O autarca criticou ainda aqueles que recorrem “sistematicamente” aos tribunais para “obstaculizar as decisões legítimas tomadas por uma larga maioria”, salientando que “deveriam ser responsabilizados” pelos prejuízos que causam “à esfera pública e às instâncias judiciais”.

Um processo que se arrasta há vários meses

A 13 de janeiro de 2020, em reunião de câmara, foi aprovada uma proposta relativa à alienação, em hasta pública, da Fábrica Confiança, acompanhada do respetivo regulamento, da avaliação feita ao imóvel, do caderno de encargos e do PIP. O PIP, segundo a câmara, impõe condicionantes urbanísticas ao comprador do imóvel, mas os autores da providência cautelar consideram que constitui, sobretudo, “um direito ou garantia” para o quem o adquirir.

O tribunal contrapõe que, quem adquirir a Fábrica Confiança terá que apresentar um projeto sujeito a apreciação municipal e ao Ministério da Cultura e que, só em caso de aprovação, é que avançará a construção. Entretanto, a câmara já promoveu duas hastas públicas para tentar alienar o imóvel, pelo preço-base de 3,6 milhões de euros, mas não apareceu nenhum interessado, e admite a hipótese de disponibilização do edifício para ali ser construída uma residência universitária pública, com cerca de 300 camas.

A alienação foi, desde sempre, contestada pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança e pelos partidos da oposição, que defendem que o edifício, face ao seu valor histórico e arquitetónico, deveria continuar na esfera pública e ser requalificado e transformado num espaço cultural. A plataforma já tinha interposto duas outras providências cautelares para tentar travar a alienação do imóvel, mas também sem sucesso.

O município, por sua vez, sublinha que o caderno de encargos “salvaguarda integralmente” a volumetria da antiga fábrica e que, além de uma residência universitária, prevê também a criação, no edifício principal, de um centro interpretativo/museu da memória da Confiança e serviços de apoio.