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Covid-19: seis dos maiores bancos já concederam mais de 400 mil moratórias

O Governo prolongou até 31 de março de 2021 o acesso à moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos, nomeadamente da casa.

Image created by Catherine Cordasco. Submitted for United Nations Global Call Out To Creatives/On Unsplash
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Autor: Redação

As moratórias de crédito foram criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia da Covid-19. Foi em março que o Governo aprovou uma moratória legal (pública), permitindo a suspensão do pagamento das prestações dos respetivos empréstimos bancários, nomeadamente do crédito à habitação – o mais procurado. Entretanto, o Executivo liderado por António Costa decidiu prolongar o regime até 31 de março de 2021, e incluiu mais clientes e mais créditos, sendo 30 de setembro de 2020 a data limite para aderir. Até agora, e segundo o balanço dos seis maiores bancos com atividade em Portugal, já foram concedidas mais de 400 mil moratórias.

Depois das alterações à lei, o regime público passou a abranger todos os créditos hipotecários, incluindo o bonificado, bem como ao crédito ao consumo, mas apenas nos casos em que o financiamento seja para efeitos de despesas de educação ou formação. Passou a ser também permitido o acesso de pessoas com quebras de rendimento do agregado familiar de pelo menos 20% e cidadãos que não tenham residência em Portugal (abrangendo os emigrantes), situações que anteriormente não estavam contempladas. O prazo para adesão à moratória, que pode ser aplicada apenas ao capital ou englobar também os juros, tinha terminado no final de junho, mas foi prorrogado até 30 de setembro.

Há ainda as moratórias privadas dos bancos, acordadas em sede da Associação Portuguesa de Bancos (APB), mas que passam a ser apenas para clientes que não tenham condições de acesso às moratórias públicas. Nas moratórias privadas, a APB estendeu o prazo das moratórias do crédito hipotecário (crédito à habitação) até 31 de março de 2021 e definiu que as moratórias do crédito não hipotecário (crédito ao consumo) têm como data-limite 30 de junho de 2021, mesmo que os clientes adiram depois de junho deste ano.

Mais de 400 mil moratórias aprovadas pelos seis maiores bancos

Os principais bancos divulgaram os resultados semestrais no final da semana passada. Segundo a informação já conhecida, citada pela Lusa, o BCP aprovou até junho mais de 120 mil moratórias, atingindo créditos no valor de quase nove mil milhões de euros.

Já o Santander Totta tinha, em junho, 88 mil clientes (famílias e empresas) com moratórias no pagamento dos empréstimos, abrangendo créditos correspondentes a 22% da carteira de crédito total. Estas moratórias correspondem a um montante superior a 8,9 mil milhões de euros de crédito, segundo a instituição liderada por Castro e Almeida.

O Banco BPI tinha aprovado até final do semestre mais de 73 mil pedidos de moratórias no pagamento de créditos, abrangendo créditos no valor de quase 5,7 mil milhões de euros. Do total de moratórias, 31,5 mil referem-se a moratórias de crédito à habitação (no valor total de 2,6 mil milhões de euros), 23,8 mil a moratórias de crédito pessoal e financiamento automóvel (no valor total de 373 milhões de euros) e 17,9 mil moratórias de crédito a empresas (no valor de 2,7 mil milhões de euros).

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), por sua vez, aprovou 48.326 moratórias de crédito até 28 de julho, num valor que totaliza 6.982 milhões de euros. O presidente executivo, Paulo Macedo, justificou o menor número de moratórias do banco público com ter proporcionalmente menos crédito ao consumo e também por ter uma base de clientes com rendimentos mais estáveis (como pensionistas e funcionários públicos). De acordo com um comunicado do banco, 36.604 moratórias dizem respeito a particulares e 12.222 a empresas. Já relativamente aos montantes, as moratórias concedidas aos particulares totalizam 3.063 milhões de euros e as que dizem respeito às empresas 3.919 milhões de euros.

O Montepio concedeu, até final de junho, 34 mil moratórias no pagamento de créditos. Segundo as contas semestrais, as moratórias correspondem a créditos no valor de 3.000 milhões de euros e, das 34 mil moratórias concedidas, 20.500 foram a famílias e 13.500 a empresas.

Por fim, o Novo Banco aprovou mais de 38 mil moratórias até ao final de junho, num total de 6,8 mil milhões de euros. No comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que dá conta dos prejuízos de 555,3 milhões de euros registados no primeiro semestre, pode ler-se que foram aprovadas moratórias "no valor de 6,8 mil milhões de euros para mais de 38 mil clientes". Cerca de 67% do montante foram operações atribuídas a empresas, 30% a operações de moratória do crédito à habitação e o remanescente para operações de crédito ao consumo e outras.

O que é uma moratória?

A moratória é um mecanismo que permite o atraso no pagamento de uma dívida, acordada entre o credor e devedor, perante dificuldades financeiras que inibem o cumprimento das obrigações pela parte de pessoas ou empresas. Quer isto dizer que as prestações deixarão de ser pagas durante um determinado período – neste caso até março de 2021 - mas que depois deverão ser regularizadas.